Projetos de Lei

Em vigor desde 11 de dezembro de 2025, a Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei do Contrato de Seguro, completou um mês …

A Lei Complementar 226/2026, antigo Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, …

O ano começa com dados críticos em relação à violência contra a mulher e com iniciativas governamentais no combate ao feminicídio, assassinato de …

O crédito consignado, criado como alternativa de acesso facilitado ao crédito, com juros mais baixos e desconto direto em folha, tem se …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar inválido um dispositivo da Constituição do Mato Grosso que concedia aos empregados públicos …

Um ex-bancário vai receber R$ 9,2 milhões do Banco da Amazônia por lesões que o incapacitaram para o trabalho. O entendimento é da …

A Justiça Federal pagará R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, oficialmente, a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos …

As informações para consulta estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital e no portal do Governo Federal GOV.BR, a partir do dia …

O Estatuto da Pessoa Idosa, o Código de Defesa do Consumidor e a lei dos descontos automáticos em folha de pagamento podem …