CCJ aprova aposentadoria integral para ACS e ACE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na terça-feira (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que …
Fazenda estima impacto superior a R$ 2 trilhões de propostas em análise no Congresso
O Ministério da Fazenda estima que quatro propostas em tramitação no Congresso Nacional possam gerar impacto superior a R$ 2 trilhões nas …
MGI define regras para lotação inicial de servidores federais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos(MGI) publicouna última terça-feira(9 de junho), a Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.683/2026, que estabelece …
STF valida adesão automática de servidores à previdência complementar
Relator no caso, Ministro Nunes Marques, decide que servidor tem direito de cancelar a adesão dentro do prazo previsto em lei. O …
TST afasta vínculo empregatício de taxistas no RJ
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa de táxis do Rio de Janeiro não terá de …
TST debate limites para controle do uso de banheiro no trabalho
Audiência pública marcada para 25 de agosto discutirá regras adotadas por empresas, possíveis danos morais e impactos das restrições ao uso de …
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