O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu novas regras para atualização e validação obrigatória dos dados cadastrais pessoais e funcionais dos servidores civis federais ativos.
O objetivo, segundo o governo, é simplificar e padronizar o processo, garantindo maior eficiência administrativa. As novas regras estão na Portaria nº 1.476/2026, de 26 de fevereiro.
De acordo com a norma, a confirmação dos dados deve ocorrer anualmente, entre 1º de abril e 31 de maio, ou sempre que solicitada pela administração. A atualização é considerada obrigação do servidor.
O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo portal ou aplicativo SouGov.br.
Entre as mudanças, está a possibilidade de quem acumula legalmente mais de um cargo realizar a atualização em apenas um vínculo, com replicação automática das informações na plataforma SouGov.br. Também ficam dispensados da repetição da atualização os servidores que mudaram de órgão ou tomaram posse durante o ciclo de validação.
Aqueles que não realizarem a atualização serão notificados eletronicamente. Em caso de recusa, a conduta será encaminhada à Corregedoria para apuração disciplinar. A obrigatoriedade se estende a servidores cedidos, afastados, licenciados ou em missão no exterior.
Além disso, gestores devem validar, no mesmo período, a composição do quadro de pessoal de suas unidades e chefias subordinadas.
O servidor que não realizar a validação ou atualização dos dados deverá ser notificado automaticamente por meio de comunicação eletrônica. Caso se recuse a atualizar os dados terá a conduta comunicada à Corregedoria para fins de apuração disciplinar.
Portal da Transparência
Segundo dados mais recentes disponíveis no Portal da Transparência e do MGI, o Executivo Federal conta com cerca de 600 mil servidores ativos, incluindo civis e militares. Dentro desse universo, os militares representam uma parcela significativa, somando aproximadamente 370 mil ativos.
Além disso, há cerca de 160 mil militares inativos (aposentados) e em torno de 250 mil pensionistas vinculados às Forças Armadas.
Esses números mostram que, quando se considera o conjunto de civis, militares, aposentados e pensionistas, o Executivo Federal administra diretamente mais de 1,3 milhão de vínculos funcionais.
Se consideranda todas as esferas de governo — União, estados e municípios — o país conta com aproximadamente 12,65 milhões de servidores públicos.
Está isento
– Quem mudou de órgão durante o ciclo de validação.
– Quem foi empossado durante o ciclo de validação.
Como atualizar
– Entrar no SouGov.Br.
– Clicar nos três traços no lado esquerdo da logo SouGov.Br.
– Acessar o ícone “Cadastro”.
– Depois, “Situação Cadastral”.
– Preencher os dados.
– Finalizar.
