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Proposta permite remuneração com recursos de convênios em casos de escassez de profissionais, desde que não haja conflito de horários e haja …

O governador do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciou que enviará à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o adicional …

Relatório Justiça em Números mostra queda de 4,3% no estoque de processos. O Poder Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos …

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº3256/2026, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) que proíbe descontos automáticos em benefícios do …

Proposta em análise prevê retirada automática de processos do plenário virtual quando houver pedido de sustentação oral. A possível retomada, pelo Conselho …