Projetos de Lei

Crimes cometidos contra a honra de servidores públicos em razão de suas funções terão o pena aumentada. A decisão é do Supremo …

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) começou a analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 97/2026, apresentado pelo deputado distrital …

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já recebeu a primeira sugestão legistativa oficializada em 2026 (SUG 1/2026). A ideia, …

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei Maria da Penha. O …

Os servidores públicos que têm direito aos direitos remuneratórios retroativos congelados na época da Covid-19 devem procurar o departamento de recursos humanos …

Fim da escala 6×1, taxa de juros e programa de participação popular na elaboração do Orçamento da União foram alguns dos temas levantados …

A Defensoria Pública da União (DPU) criou um programa para ajudar mulheres que sofrem com a retirada internacional de seus filhos e …

Em vigor desde 11 de dezembro de 2025, a Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei do Contrato de Seguro, completou um mês …

A Lei Complementar 226/2026, antigo Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, …

O ano começa com dados críticos em relação à violência contra a mulher e com iniciativas governamentais no combate ao feminicídio, assassinato de …