Projetos de Lei

A Justiça Federal pagará R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, oficialmente, a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos …

As informações para consulta estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital e no portal do Governo Federal GOV.BR, a partir do dia …

O Estatuto da Pessoa Idosa, o Código de Defesa do Consumidor e a lei dos descontos automáticos em folha de pagamento podem …

Por Martha Imenes Servidores públicos federais em situação de violência doméstica e familiar passam a contar com regras mais amplas e rápidas …

Por Martha Imenes O novo adicional de qualificação, conhecido como AQ, dos servidores do Poder Judiciário da União, previsto no Projeto de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reajusta vencimentos e gratificações …

Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, na segunda-feira (15), dois projetos de lei da …

A partir de agora, quem for vítima de furto ou roubo de celular ou quem perdeu o aparelho pode registrar a ocorrência …