Projetos de Lei

Com a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que reestrutura carreiras públicas e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, o …

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) emitiu uma nota na quinta-feira (5) onde afirma confiar na solidez institucional do …

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou para até 31 de março o prazo para participar da segunda …

Em meio às celebrações da Semana da Mulher de 2026, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) divulgou …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou aos ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de benefícios retroativos — …

Aprovada em novembro, a Lei 12.252, que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros, promete reduzir os juros …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que professores da educação infantil, fundamental e médio que entraram no serviço público até 16 de …

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo para cobrar judicialmente o cumprimento de …

Os servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional poderão exercer a advocacia, desde que a atividade seja desempenhada fora do …

A intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Kléber Cabral, para depor na …