A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar parte do projeto que previa benefícios extras, os chamados “penduricalhos”, e …
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Projetos de Lei
Justiça suspende punições e abre precedente a favor de servidores
por Editorpor EditorA decisão da Justiça Federal que suspendeu as penalidades aplicadas a três servidores da Polícia Federal ganha relevância não apenas pelo efeito …
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A elevação do limite mínimo da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) para 70 pontos não assegura automaticamente o …
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Política e Gestão
Plano de saúde vai subir menos que o solicitado pela operadora
por Editorpor EditorO Biovida Saúde, plano de saúde do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionmistas e Idosos – Sindnapi, terá um reajuste de 6,06% a …
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química e petroquímica …
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As principais centrais sindicais do país divulgaram nota pública em defesa da redução da jornada de trabalho e da adoção da escala …
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Política e Gestão
Sindicatos de servidores do INSS rebatem críticas de parlamentar
por Editorpor EditorPor Martha Imenes As críticas do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) sobre o trabalho remoto de servidores do Instituto Nacional do Seguro …
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.79/2024, que define situações específicas de invalidez permanente capazes de assegurar aposentadoria …
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reinstalou o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do …
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Crimes cometidos contra a honra de servidores públicos em razão de suas funções terão o pena aumentada. A decisão é do Supremo …