Levantamento do CNJ mostra que 53% das solicitações recebem decisão no mesmo dia em que chegam ao Judiciário.
A Justiça brasileira concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência entre janeiro e abril de 2026 para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fazem parte do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher.
O total registrado nos quatro primeiros meses deste ano é superior ao verificado no mesmo período de anos anteriores. Em 2025, foram concedidas 214.868 medidas protetivas entre janeiro e abril. Em 2024, o número foi de 206.781.
Além das decisões judiciais, o levantamento contabilizou 412 medidas protetivas concedidas por autoridades policiais e homologadas pela Justiça em seguida. No primeiro quadrimestre de 2025, foram registradas 393 homologações. Em 2024, o total foi de 207.
Segundo o CNJ, 53% das solicitações recebem decisão no mesmo dia em que chegam ao Judiciário. Outros 32% dos casos são apreciados no dia seguinte ao protocolo. Já 10% dos pedidos levam mais de dois dias para análise. O Conselho informa que, em 2020, o tempo médio para apreciação das medidas protetivas era de 14 dias.
De acordo com o levantamento, parte dos processos que ultrapassam 48 horas para análise está relacionada a dificuldades operacionais. Entre os fatores identificados estão inconsistências em registros processuais, falhas de alimentação dos sistemas e limitações tecnológicas em algumas unidades judiciais.
Segundo o CNJ, equipes técnicas vêm realizando reuniões com representantes dos 27 tribunais de Justiça estaduais para acompanhar os indicadores relacionados às medidas protetivas e discutir procedimentos adotados em cada unidade da federação.
351 mil pedidos
Outro dado divulgado recentemente pelo Conselho mostra o volume de pedidos apresentados ao Judiciário. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 351 mil mulheres solicitaram medidas protetivas de urgência em todo o país.
Entre os tribunais estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou o maior número de concessões no período, com 71 mil medidas deferidas.
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha e podem incluir determinações como o afastamento do agressor do local de convivência, a proibição de contato com a vítima e a restrição de aproximação. As decisões têm caráter imediato e podem ser concedidas antes da conclusão das investigações ou do julgamento do caso.
