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Os servidores estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal não têm direito ao abono de …

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a processar as informações encaminhadas com atraso por prefeituras de todo o país, o …

A militarização das escolas públicas será tema do seminário Educar Não É Militarizar, que será realizado no dia 22 de setembro (segunda-feira), …

Os indícios de fraudes em empréstimos consignados na folha do serviço público em Mato Grosso sairão do âmbito estadual para duas agendas …

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um curso e um referencial técnico intitulado “O olhar do controle sobre a equidade …

UA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras específicas para a …

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete mexer no bolso e na rotina de servidores públicos em todo o país. …

No próximo dia 10 ocorrerá o lançamento do livro Estado de Direito, Liberdade e Democracia – ensaios em homenagem ao Ministro André …

Os guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é do Supremo Tribunal …

A Polícia Federal já divulgou os resultados definitivos das provas objetivas e os resultados preliminares das discursivas corrigidas pelo Centro Brasileiro de …