O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estreou nesta terça-feira (11) na Segunda Turma da Corte.
A sessão marcou a primeira participação do ministro no colegiado após deixar a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Ao chegar ao colegiado, Fux foi homenageado pelos demais colegas e recebeu elogios do presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, com que já teve diversos atritos pessoais.
Mendes destacou a trajetória de Fux e lembrou que o colegiado foi responsável por várias decisões, como as que reconheceram abusos cometidos por Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato.
Responsabilidades históricas
Segundo o ministro, o novo colega será herdeiro de “responsabilidade históricas” para manter democracia constitucional brasileira.
Ao acumular todos esses precedentes, este colegiado inequivocamente aderiu à tradição de Cortes Constitucionais que, confrontadas com momentos de excepcionalidade, escolheram a preservação dos princípios fundamentais sobre a conveniência pragmática”, disse Gilmar.
Antes de sair da Primeira Turma, Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista.
Tribunais destinarão recursos para apoiar municípios do Sul
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/11), um Pedido de Providência que autoriza a destinação de recursos financeiros de todos os ramos e segmentos da Justiça dos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul aos fundos municipais de Defesa Civil.
A decisão foi analisada durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025 e permanecerá vigente enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Poder Executivo.
Ao abrir a sessão plenária, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou solidariedade às vítimas e às famílias afetadas.
Homenagem aos profissionais
O ministro também destacou o empenho dos profissionais que atuam nas frentes de socorro e reconstrução. “Registro nossa solidariedade às vítimas do tornado, que deixou um rastro de dor, perdas humanas e destruição material. O CNJ se soma aos esforços de reconstrução e reafirma o compromisso institucional com a proteção da vida, da dignidade humana e com a cooperação federativa em momentos tão desafiadores”, afirmou Fachin. O pedido foi apresentado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e outras instituições.
Envio supervisionado
A decisão permite o envio de recursos — oriundos de condenações judiciais, termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução civil — diretamente à Defesa Civil, mesmo sem prévio cadastramento, conforme prevê a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 11/2024. Os valores deverão ser aplicados em ações de mitigação e resposta às emergências decorrentes do desastre.
Os repasses de dinheiro estarão sujeitos a prestação de contas por parte das entidades beneficiadas aos respectivos tribunais das regiões.
