O Ministério da Previdência Social ampliou o prazo para contestação de descontos associativos sem autorização em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 14 de fevereiro de 2026. O anúncio feito pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida foi confirmada pelo ministro Wolney Queiroz, que oficializou a prorrogação e disse que o órgão vai avaliar se fará busca ativa para encontrar aposentados e pensionistas ao final do programa de ressarcimento.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Wolney afirmou que poderá usar embarcações da Previdência para alcançar comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de priorizar pessoas com mais de 80 anos. Segundo Queiroz, a decisão pode ser tomada porque cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não procuraram o INSS para recuperar os valores.
A ampliação do prazo, que acabaria no próximo dia 14, permitirá que os aposentados e pensionistas que contestaram o desconto solicitem a devolução do dinheiro conforme o acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o governo, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões.
Como contestar o desconto
* Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
* Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
* Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
