O ano começa com dados críticos em relação à violência contra a mulher e com iniciativas governamentais no combate ao feminicídio, assassinato de mulheres por razões de gênero. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial deste crime. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro, durante o recesso de final de ano, foram relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Das 18h do dia 19 de dezembro de 2025 às 11h de 6 de janeiro deste ano, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. As medidas protetivas corresponderam a 47%.
Em 2025, a plataforma Maria da Penha Digital – desenvolvido por alunos da UFRJ – aponta que no Estado do Rio de Janeiro, 4.014 mulheres pediram medidas protetivas. Desse total, 523 registros foram em dezembro. Ou seja, a média é de 11 pedidos por dia ou uma solicitação a cada 2h. Em 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública foram 1.075 mortes de mulheres somente em 2025.
Para denunciar violência contra a mulher, seja a vítima ou pessoa próxima, basta ligar gratuitamente para a central 180.
Formulário
Para se ter uma ideia da gravidade da situação, em 2025, o governo federal criou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). A ferramenta visa padronizar o registro de informações de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
O objetivo é subsidiar os profissionais de segurança e do sistema de justiça com informações precisas para que eles possam reconhecer o risco elevado de morte da mulher ou qualquer forma de violência doméstica, e ajudá-la com pedidos de medidas protetivas.
Descumprimento
O país registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, o que corresponde a um total de 101.656 registros nas delegacias de polícia. Os números foram divulgados pela primeira vez pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025 e revelam uma falha no sistema de proteção à mulher, com um crescimento de 10,8% nas violações em relação a 2023.
De acordo com o levantamento, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada pelos agressores.
Os casos de descumprimento somaram 101.656 no ano passado, contra 87.642 em 2023. As medidas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar.
Dia de Luto e Memória
O alto número de morte de mulheres vítimas de feminicídio fez o governo federal instituir o Dia Nacional de Luto e Memória (Lei nº 15.334) em 17 de outubro, em homenagem também a jovem Eloá Cristina Pimentel, assassinada em Santo André (SP), e a criação da lei que determina publicação de relatório bienal sobre violência contra as mulheres. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e leva leva a assinatura das ministras Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura).
Outra medida do governo foi o programa Antes que Aconteça, criado para garantir recursos a ações de fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. Por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também lançou o Programa Nacional das Salas Lilás, instituindo diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e de justiça.
Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria para estabelecer que 10% dos repasses obrigatórios do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao DF sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Campanha nos aeroportos do país
O Ministério de Portos e Aeroportos iniciou no final de dezembro de 2025, a campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”, nos aeroportos do país, para somar às ações de combate à violência contra as mulheres e reforçar a proteção no setor aéreo. A apresentação ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e contou com a presença do ministro Silvio Costa Filho. A iniciativa marcou o início da veiculação de peças de conscientização, prevenção, orientação e informação, envolvendo profissionais da aviação e o público em geral.
A iniciativa faz parte da segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”, iniciada em maio, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A ação, desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), orienta trabalhadores, empresas, passageiros e usuários sobre prevenção, enfrentamento ao assédio e os canais adequados de denúncia e apoio.
“Todos os dias, infelizmente, mulheres são vítimas do feminicídio no Brasil. Por isso, decidimos fazer uma ampla campanha de sensibilização da sociedade brasileira, para que toda a população tenha uma atenção especial para essa pauta”, diz o ministro.
Para a gerente do Programa Mulheres na Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ana Mota, a campanha do MPor reforça a importância de usar todos os locais para reforçar o combate à violência contra as mulheres. “Nenhuma forma de violência pode ser naturalizada e nem tolerada em nenhum ambiente. Nós da Anac apoiamos essas iniciativas, que dialogam com ações dos nossos programas “Asas para Todos” e “Mulheres na Aviação”, e contribuem para que a aviação seja um espaço que promove respeito, espaço e dignidade.
Balanço de 2024
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam um aumento de 26% no número de tentativas de feminicídio em 2024. De janeiro a setembro de 2025, mais de 2,7 mil mulheres sofreram esse tipo de crime. Outras 1.075 morreram vítimas de feminicídio.
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, diz que é preciso dar acolhimento às vítimas e investir na educação das novas gerações.
“Não é só garantir que ela acesse uma delegacia de polícia para ter uma medida protetiva de urgência. É garantir que ela tenha acesso a, por exemplo, programas de emprego, geração de renda. Começar a trabalhar isso também desde a primeira infância com os meninos e as meninas no ambiente escolar, é uma forma de a gente evitar que essas crianças, as nossas crianças de hoje, não sejam nem agressores amanhã nem vítimas da violência”, afirma.
