O ano começa com dados críticos em relação à violência contra a mulher e com iniciativas governamentais no combate ao feminicídio, assassinato de …
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Projetos de Lei
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O crédito consignado, criado como alternativa de acesso facilitado ao crédito, com juros mais baixos e desconto direto em folha, tem se …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar inválido um dispositivo da Constituição do Mato Grosso que concedia aos empregados públicos …
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Um ex-bancário vai receber R$ 9,2 milhões do Banco da Amazônia por lesões que o incapacitaram para o trabalho. O entendimento é da …
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A Justiça Federal pagará R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) …
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O Estatuto da Pessoa Idosa, o Código de Defesa do Consumidor e a lei dos descontos automáticos em folha de pagamento podem …
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Projetos de Lei
Servidores vítimas de violência poderão mudar local de trabalho
por Editorpor EditorPor Martha Imenes Servidores públicos federais em situação de violência doméstica e familiar passam a contar com regras mais amplas e rápidas …
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Por Martha Imenes O novo adicional de qualificação, conhecido como AQ, dos servidores do Poder Judiciário da União, previsto no Projeto de …