Projetos de Lei

A decisão da Justiça Federal que suspendeu as penalidades aplicadas a três servidores da Polícia Federal ganha relevância não apenas pelo efeito …

As principais centrais sindicais do país divulgaram nota pública em defesa da redução da jornada de trabalho e da adoção da escala …

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.79/2024, que define situações específicas de invalidez permanente capazes de assegurar aposentadoria …

Crimes cometidos contra a honra de servidores públicos em razão de suas funções terão o pena aumentada. A decisão é do Supremo …

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) começou a analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 97/2026, apresentado pelo deputado distrital …

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já recebeu a primeira sugestão legistativa oficializada em 2026 (SUG 1/2026). A ideia, …

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei Maria da Penha. O …

Os servidores públicos que têm direito aos direitos remuneratórios retroativos congelados na época da Covid-19 devem procurar o departamento de recursos humanos …

Fim da escala 6×1, taxa de juros e programa de participação popular na elaboração do Orçamento da União foram alguns dos temas levantados …

A Defensoria Pública da União (DPU) criou um programa para ajudar mulheres que sofrem com a retirada internacional de seus filhos e …