Por Martha Imenes
Ao completar 103 anos a Previdência Social brasileira tem desafios a enfrentar e muito a comemorar, principalmente no que diz respeito à redução da desigualdade no país ao garantir proteção social, renda mínima e dignidade a milhões de trabalhadores e aposentados. No entanto, enfrenta sérios desafios ligados à sustentabilidade financeira, envelhecimento populacional.
Entre os principais desafios para o sistema previdenciário estão a ampliação da formalização do trabalho para aumentar a base de arrecadação, o combate à sonegação, diversificação das fontes de financiamento para reduzir a dependência exclusiva das contribuições e a implementação de educação previdenciária para conscientizar trabalhadores sobre a importância da contribuição.
Importante ressaltar que a Previdência Social é vital para a proteção social e econômica do país, mas precisa de ajustes contínuos para enfrentar o envelhecimento populacional, a informalidade e o déficit financeiro.
Confira
nProteção social universal: assegura aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade, garantindo renda mínima a quem não pode trabalhar.
nRedução da pobreza e desigualdade: é uma das principais políticas públicas de redistribuição de renda, especialmente para idosos e populações vulneráveis.
nEstabilidade econômica: ao garantir renda contínua para milhões de brasileiros, sustenta o consumo interno e reduz impactos de crises econômicas.
nSegurança para trabalhadores formais: reforça a confiança no mercado de trabalho e na contribuição previdenciária como forma de proteção futura.
Desafios
1. Demografia
nO Brasil vive um rápido envelhecimento populacional: menos jovens ingressando no mercado de trabalho e mais idosos recebendo benefícios.
nA relação contribuintes x beneficiários está em queda, pressionando o sistema.
2. Sustentabilidade financeira
nDéficit crescente: as despesas previdenciárias superam as receitas, exigindo aportes do Tesouro Nacional.
3. Gestão e transparência
nProblemas de má gestão dos fundos e falta de transparência em investimentos.
nDesafios na fiscalização de fraudes e benefícios indevidos.
4. Informalidade no trabalho
nGrande parte da população ativa está na economia informal, sem contribuir regularmente para o sistema.
nIsso reduz a base de arrecadação e amplia a dependência de transferências governamentais.
5. Reformas estruturais
nA reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças importantes (idade mínima, regras de transição), mas não resolveu totalmente o problema da sustentabilidade.
nNovas reformas podem ser necessárias para adequar o sistema às mudanças demográficas e econômicas. O governo federal, no entanto, nega qualquer mudança nas regras.
MPS na palma da mão
Para diminuir a distância entre população e a Previdência Social, e para mitigar fake news, o ministério lançou em setembro passado seu Canal Oficial no WhatsApp. A nova ferramenta oferece conteúdos atualizados sobre a Previdência Social.
Verificado e autorizado pela Meta, o Canal distribui aos inscritos informações em formato de reportagens e posts nas redes sociais a respeito de prazos de serviços, mudanças na lei, orientações para aposentadoria, pensão, benefícios por incapacidade, assuntos institucionais e outros temas relevantes.
A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo usuário ao acessar a página do canal e clicar em seguir. Para visualizar as novas mensagens postadas basta entrar na aba “Atualizações” no menu inferior do WhatsApp.
Dia do Aposentado: confira seus direitos
Além do aniversário da Previdência Social, no 24 de janeiro também é comemorado o Dia Nacional dos Aposentados, instituído pela Lei 6.926, de 30 de julho de 1981.
Além do benefício mensal, calculado com base nas suas contribuições e seguindo a regra imposta pela Emenda Constitucional 103 de 2019, os trabalhadores e trabalhadoras quando aposentam têm uma série de direitos:
Saque do FGTS
Depois de se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem prejuízo de eventuais direitos e multas caso aconteça uma demissão sem justa causa posteriormente. Se o beneficiário optar por continuar trabalhando, o saque de novos depósitos feitos em sua conta pode se tornar mensal. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.
Manutenção do plano
Caso tenha contribuído parcialmente com o pagamento mensal do plano de saúde em seu antigo trabalho antes de conseguir o benefício, o aposentado tem o direito de continuar usufruindo dos serviços médicos. Nesse caso, é preciso assumir o pagamento integral da mensalidade.
Prioridade no IR e
em processos
Os contribuintes com 60 anos ou mais têm prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Ainda que caiam na chamada “malha fina”, o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração à Receita Federal. Além disso, as pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos ou procedimentos judiciais têm o direito à prioridade na tramitação em qualquer instância. Cabe ao advogado pedir a prioridade.
Isenção no IPTU
Em algumas cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros imóveis.
Descontos em ingressos
Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques.
Programa habitacional
Também é um direito das pessoas que passaram dos 60 anos e sejam aposentadas a prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo.
Gratuidade nos ônibus
e em remédios
Idosos acima de 60 anos têm o direito de circular sem pagar a passagem. E também t~em acesso a medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
