Por Martha Imenes
O ano de 2025 foi movimentado no Portal de Notícias do Supremo Tribunal Federal (STF): mais de 1.800 matérias de janeiro a dezembro de 2025 foram publicadas. A média foi de 150 matérias por mês, e outubro foi o mês com maior número de publicações: 203. O portal traz informações sobre os julgamentos presenciais e virtuais do Plenário e das Turmas, além de decisões individuais dos ministros e pautas institucionais.
Temas como a participação de pessoas casadas em cursos de formação militar e a perda de bens por inadimplência estão entre os mais vistos no ano. Em vários meses, o site teve mais de um milhão de acessos, como em agosto, com 1.427.625 registros, em que o destaque foi a eleição do ministro Edson Fachin para a Presidência do STF.
Desde o início da gestão de Fachin, em 29 de setembro, foram publicadas mais de 427 notícias no portal e 3.875 fotos no Flickr, resultado de mais de 500 pautas fotográficas no período.
Veja uma retrospectiva com o ranking das 10 matérias mais acessadas no Portal de Notícias do STF em 2025.
10° lugar: STF discute com Polícia Federal formas de enfrentamento a organizações criminosas que atuam no RJ
A matéria da reunião sobre o tema, realizada em 26 de fevereiro, teve 72.264 acessos. A questão foi debatida entre os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (aposentado) com a cúpula da Polícia Federal. Fachin era o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas), que discute a letalidade policial em operações contra o crime organizado em comunidades do Rio de Janeiro.
9° lugar: STF determina prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares
No dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, por ter descumprido medidas cautelares, como a não utilização de redes sociais. O ministro verificou que Bolsonaro havia produzido conteúdo para ser publicado nas redes de apoiadores políticos instigando ataques ao STF. Em 22 de novembro, o ministro revogou a prisão domiciliar e decretou a prisão preventiva do ex-presidente, ao acolher pedido da Polícia Federal com o aval da Procuradoria-Geral da República.
8° lugar: Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF
Publicada em 13 de agosto, a matéria sobre a sessão do Plenário que elegeu o ministro Edson Fachin para a Presidência da Corte e o ministro Alexandre de Moraes para a Vice-Presidência registrou 82.469 acessos. Em 29 de setembro, Fachin sucedeu o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) à frente da gestão da Corte e chefia o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2025-2027.
7° lugar: STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
Com 111.877 acessos, a matéria explica a decisão do Plenário de que a administração pública não é responsável por encargos decorrentes do não pagamento de verbas trabalhistas por prestadoras de serviços se a decisão se basear exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, ou seja, de que caberia ao ente público comprovar que fiscalizou corretamente os contratos de prestação de serviços. Segundo a decisão, continua a caber à parte autora da ação comprovar que houve comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano alegado e a conduta do poder público. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 129647, com repercussão geral (Tema 1.118). Confira o resumo do julgamento.
6° lugar: Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Publicada em 7 de janeiro, a matéria registra 118.949 acessos e traz um balanço do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. Até aquele momento, o STF havia condenado 371 pessoas e homologado acordos de não persecução penal de outras 527 que admitiram a prática de crimes menos graves perante o Ministério Público Federal (MPF). Os casos relativos ao 8 de janeiro envolvem mais de duas mil pessoas processadas por participação nos ataques aos prédios dos três Poderes. Os atos antidemocráticos completam três anos em 2026, e o STF terá uma programação especial para relembrar a data, com exposição, documentário e um balanço de atividades do Tribunal.
5° lugar: Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF
A matéria explica o julgamento do ?RE 608588, com repercussão geral (Tema 656), em que o Tribunal validou a criação de leis municipais sobre o funcionamento de suas guardas civis em ações de segurança urbana e policiamento ostensivo, desde que elas respeitem e cooperem com outros órgãos de segurança pública, como as polícias Civil e Militar. A notícia foi publicada em 20 de fevereiro e registra 135.520 acessos. Confira o resumo do julgamento.
4° lugar: STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
No julgamento conjunto de três ações que questionavam o chamado Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), o Tribunal validou os procedimentos para a retomada de bens pela instituição financeira credora em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato. Conforme o entendimento, a busca e a apreensão de bens móveis (como veículos) e a execução de imóveis garantidos em hipotecas podem ser feitam mesmo sem a participação do Judiciário. A decisão foi tomada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)?7600,?7601?e?7608. A matéria, publicada em 22 de julho, registrou 148.442 acessos.
3° lugar: A pedido da PF e com aval da PGR, Supremo determina medidas cautelares contra Silas Malafaia
A notícia que explica as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o pastor foi publicada em 20 de agosto e registrou 206.800 acessos. A decisão foi tomada no âmbito da Petição?(PET) 14305 e incluía a entrega de passaportes e a proibição de se comunicar, por qualquer meio, com outros investigados e réus em processos sobre tentativa de golpe de Estado e obstrução de justiça.
2° lugar: STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços
A matéria sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação de todos os processos que envolvam a chamada “pejotização” foi divulgada em 14 de abril e recebeu 311.642 acessos. O tema é discutido no Recurso Extraordinário com Agravo?(ARE) 1532603, com repercussão geral (Tema 1.389). A decisão a ser tomada pelo Tribunal nesse processo deverá ser aplicada a todos casos semelhantes na Justiça do país. Em outubro, os desafios econômicos e sociais da “pejotização” foram discutidos por 48 especialistas em audiência pública convocada pelo ministro relator. Ainda não há data para o julgamento do processo.
1° lugar: STF vai decidir se é válida a regra que proíbe acesso de pessoas casadas a curso de formação de militares
A decisão em que o STF reconheceu a repercussão geral do RE 1530083, que discutia regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que restringe o acesso de oficiais e praças casados a cursos de formação em regime de internato, foi a campeã de acessos em 2025, com 566.227 cliques. A notícia mais acessada, publicada em 19 de maio, no entanto, não tratou do julgamento do mérito do processo, mas de uma fase anterior, em que a Corte reconheceu que a matéria tem natureza constitucional e apresenta interesse que vai além das partes diretamente envolvidas na causa. Em 27 de agosto, o Plenário julgou o mérito do processo e decidiu que a proibição é inconstitucional, invalidando o dispositivo do Estatuto dos Militares que previa essa restrição. Confira o resumo do julgamento.
