O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de celebração dos 90 anos de implementação do salário mínimo no Brasil e dos 20 anos da política de reajuste real de seus valores, na Casa da moeda, no Rio de Janeiro, afirmou que o Brasil precisa continuar lutando para que o salário mínimo seja cada vez mais valorizado. “Temos a obrigação de brigar para que ele melhore”, disse. O evento também marcou o lançamento de duas medalhas, uma de prata e outra de bronze, comemorativas às datas.
“Uma coisa importante é que nós não estamos fazendo desse ato uma apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Nós estamos fazendo apologia aqui da ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares que todos nós temos direito. A gente morar, a gente comer, a gente estudar e a gente ter o direito de ir e vir. E desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, frisou o presidente Lula.
“Todos, governo e vocês, temos a obrigação de brigar para que ele melhore. Nós vamos continuar trabalhando para aumentar o salário mínimo. É preciso distribuir melhor a riqueza do país”, disse.
Alteração no valor
Desde 1º de janeiro deste ano, vigora no país o novo valor do mínimo, que passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, um reajuste de 6,7%. Para o presidente, é imperativo que a política de valorização continue. “Todos, governo e vocês, temos a obrigação de brigar para que ele melhore. Nós vamos continuar trabalhando para aumentar o salário mínimo. É preciso distribuir melhor a riqueza do país”, prosseguiu Lula.
Segundo o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro do ano passado, mais de um terço dos trabalhadores do país, o equivalente a 35,3%, ou cerca de 31,3 milhões de pessoas, recebia até um salário mínimo em 2022.
De acordo com avaliação do governo, em 2026, a celebração de 90 anos do salário mínimo chega acompanhada do resgate de políticas essenciais para que o país busque assegurar as garantias previstas na Constituição Federal, de modo a suprir as necessidades essenciais de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.
“Entre 2019 e 2022, devido a uma política de abandono na valorização do salário mínimo, o ganho no valor pago ao trabalho foi de apenas 0,06%. A partir de 2023, o governo do Brasil restabeleceu a política de valorização, por meio da Lei nº 14.663/2023, e, com isso, assegurou um aumento real anual ao trabalhador. Comparando o valor de janeiro de 2022 com o de janeiro de 2026, o aumento do poder de compra do salário mínimo acima da inflação alcança 11,8%”, pontuou o governo.
Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck lembrou que, ao contrário do que pensavam os críticos, a Política de Valorização do Salário Mínimo representou desenvolvimento. “Na época, quando foi criado, falaram mal. Diziam que ia gerar um problema no mercado de trabalho brasileiro. Mas principalmente há 20 anos atrás, quando começou a Política de Valorização do Salário Mínimo, diziam que isso ia gerar desemprego. Diziam que ia gerar um problema para o nosso país. Na verdade, foi um dos grandes motores do desenvolvimento do país brasileiro”, afirmou.
O cálculo atual garante que o salário seja corrigido pela inflação (INPC) do ano anterior, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes, com o teto de variação determinado pelo arcabouço fiscal no período entre 2025 e 2030. Assim, a regra assegura que a produção de riqueza do país seja compartilhada com o trabalhador. A nova lei rompe com o ciclo anterior, o primeiro desde o Plano Real a entregar um salário mínimo estagnado em termos de ganho real ao fim do mandato.
O governo destaca que “diferente de reajustes que dependam apenas da boa vontade do chefe do Poder Executivo, a lei atual tornou a valorização uma regra permanente, o que dá previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de trabalho. A política prevê teto de 2,5% de ganho real associado ao PIB, com o compromisso de harmonizar o crescimento dos salários com a responsabilidade fiscal do país”.
20 anos da política de valorização
“Em 2003, o presidente Lula colocou o aumento do salário mínimo como prioridade de governo. O plano de governo previu a atualização anual do piso e antecipou o reajuste de maio para janeiro. Em 2006, no governo Lula, foi criada a Política de Valorização do Salário Mínimo, com reajustes regulares que combinam os índices de inflação e de crescimento do PIB dos dois anos anteriores, preservando o poder de compra e ampliando a renda real”, aponta o governo federal.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também presenta à cerimônia, trouxe um dado que ressalta a importância da Política de Valorização do Salário Mínimo. “Não fossem as políticas de valorização dos nossos governos, hoje o salário mínimo valeria a ordem de R$ 830. Hoje é R$ 1.621”, revelou. “Gostaria de agradecer à Casa da Moeda por essa medalha comemorativa dos 90 anos da instituição do salário mínimo no Brasil, instituído por Getúlio Vargas, depois de muita luta da classe trabalhadora naquele momento, greves, manifestações, pedidos, pressões”, continuou o ministro.
Segundo dados do Ministério do trabalho e Emprego, apenas o reajuste de 2026, que elevou o mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621, representará um incremento bilionário na renda que circula no país, num estímulo ao consumo e ao comércio. Estima-se que R$ 82 bilhões serão injetados na economia.
“A política de valorização beneficia diretamente quase um terço da população brasileira, entre ativos e inativos. Em números, isso representa 62,3 milhões de pessoas. Dos contemplados pela política, 29,4 milhões recebem benefícios previdenciários e assistenciais”, acrescenta.
Medalhas comemorativas
A cerimônia na Casa da Moeda marcou o lançamento de duas medalhas, uma prata e outra de bronze, comemorativa aos 90 anos do salário mínimo e dos 20 anos do reajuste real do Salário Mínimo. Dividido em quatro partes, a composição tem no centro a figura feminina, símbolo do trabalhador, da igualdade salarial e da justiça, segurando a Carteira de Trabalho e a Constituição.
À esquerda, aparecem Getúlio Vargas e elementos que representam a indústria, o agronegócio e a produção nacional, marcando o início da lei e o avanço econômico do país. À direita, estão o povo e a família brasileira, beneficiários diretos do salário mínimo, e a figura feminina do Real (Efígie da República), símbolo da força da moeda e da estabilidade econômica. No topo, mãos de diferentes cores sustentam o mapa do Brasil, expressando a unidade, diversidade e cidadania do povo brasileiro.
“O salário mínimo é uma referência de dignidade e proteção social para milhões de brasileiros. A medalha que lançamos hoje traz um percurso histórico. Em seu desenho estão representados o trabalhador, a Constituição, a produção nacional, o povo e demais representantes de todo o país. Que essa medalha seja não apenas uma homenagem, mas um símbolo de compromisso permanente do Brasil, com um trabalho digno à justiça social e com o povo brasileiro”, afirmou o presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini.
