A Câmara dos Deputados contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca examinadora do seu próximo concurso, ainda sem data. O processo trará oportunidades nos cargos de técnico e analista legislativo, ambos com exigência de nível superior.
Mas as quantidades de vagas destinadas ao provimento imediato e à formação de um cadastro de reserva em cada caso ainda deverão ser estabelecidas em edital. A banca examinadora é a responsável pelo edital, inscrições, provas, resultados, recursos etc. A Câmara deverá fiscalizar e orientar o trabalho da banca, por meio da comissão organizadora, composta por servidores efetivos.
ANS convoca temporários
A Agência Nacional de Saúde Suplementar chamou 191 profissionais temporários. O recrutamento é para candidatos em lista de espera da 1ª edição do Concurso Público Nacional Unificado nos blocos 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharia), 2 (Tecnologia, Dados e Informação), 4 (Trabalho e Saúde do Servidor), 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), 6 (Setores Econômicos e Regulação) e 7 (Gestão Governamental e Administração Pública).
Aprovado reajuste de aeronautas
Os aeronautas aprovaram a proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para os anos de 2025 e 2026, negociada com mediação do Tribunal Superior do Trabalho. Com a decisão, foi afastada a possibilidade de greve na aviação e cancelada a assembleia que estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira (29). O acordo foi validado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e estabelece reajuste salarial de 4,68%, além de um aumento de 8% no valor do vale-alimentação da categoria.
Ministro confirma acordo
A proposta mediada estabelece reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período acrescida de 0,5%. A confirmação do entendimento também foi comentada nas redes sociais pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que destacou que a negociação garante a normalidade das operações e afasta qualquer risco de paralisação do transporte aéreo no país.
Direito de greve
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende despachar ao Congresso Nacional, nos primeiros meses de 2026, um projeto de lei que regulamenta, entre outros pontos, o direito à greve, de forma ampla, no âmbito da administração pública, atendendo assim a um pedido antigo dos servidores.
Calendário federal
Para facilitar a organização financeira e o planejamento dos servidores, a coluna reuniu as datas em que os salários serão depositados no próximo ano pelo governo federal. O governo federal informou que realizará os pagamentos conforme padrão, sempre no primeiro dia útil do mês subsequente.
Exceções
Somente de forma excepcional, o governo pagará até o segundo dia útil. A pasta ressalta que o calendário pode sofrer ajustes, conforme a definição oficial da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para feriados bancários e dias úteis. O pagamento de dezembro, por exemplo, será creditado no dia 2 de janeiro.
Porte de arma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que autoriza a policiais legislativos de assembleias estaduais e da Câmara do Distrito Federal a portarem armas de fogo. O texto altera o Estatuto do Desarmamento de 2003. O presidente, no entanto, vetou trechos que haviam sido aprovados pela CCJ da Câmara.
Ipea I
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) convida servidores federais a participar de pesquisa nacional sobre o uso de evidências científicas na formulação e implementação de políticas voltadas à mudança do clima. O objetivo é compreender como essas evidências científicas no processo decisório.
Ipea II
A pesquisa é em parceria com o Institute of Development Studies (IDS), da Universidade de Sussex, com a Escola Nacional de Administração Pública e com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, com apoio da British Academy. Inscrições no link https://universityofsussex.eu.qualtrics.com/jfe/form/SV_bKt9FDSQkaq0jEG.