Fim da escala 6×1, taxa de juros e programa de participação popular na elaboração do Orçamento da União foram alguns dos temas levantados pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Boulos avalia que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga no Brasil deve levar ao aumento da produtividade e deu exemplos de empresas que já adotaram novos regimes de trabalho.
Esse tipo de escala é amplamente usado em varejo (lojas, shoppings), indústrias, hospitais, hotelaria e restaurantes, onde a operação é contínua.
Pesquisa da FGV
Segundo o ministro, um estudo da Fundação Getulio Vargas, de 2024, envolvendo 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho apontou aumento de receita de 72% delas e de cumprimento de prazos em 44%. “Estão reduzindo mesmo sem a legislação”, destacou.
O ministro contou ainda que a Microsoft, no Japão, adotou a escala 4 por 3 e teve aumento de 40% na produtividade individual do trabalhador. Boulos também deu exemplo de outros países.
“A Islândia em 2023 reduziu para 35 horas semanais, com jornada 4 por 3. Sabe o que aconteceu? A economia da Islândia cresceu 5% e a produtividade do trabalho aumentou 1,5%. Nos Estados Unidos, houve redução média de 35 minutos de trabalho por dia nos últimos três anos. Não foi uma lei, isso aconteceu pela própria dinâmica do mercado e aumentou em média 2% da produtividade”, disse.
Segundo Boulos, a baixa produtividade da economia é um dos argumentos de quem é contra a mudança na escala de trabalho.
O ministro avalia que “que uma produtividade menor que a média no Brasil não é responsabilidade do trabalhador, é do setor privado que não investe em inovação e tecnologia. Quase todo o investimento em inovação, tecnologia e pesquisa no Brasil é do setor público. O setor privado brasileiro é um dos que menos investe, proporcionalmente aos países no mesmo patamar”, argumentou.
Proposta
A proposta defendida pelo governo é a redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, em um regime de, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de folga (6×1). A medida deve incluir ainda um período de transição e compensações para micro e pequenas empresas.
“Essa é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, disse Boulos, destacando que há um avanço na discussão com o Congresso para que o tema seja votado ainda neste semestre.
Em fevereiro do ano passado, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025 que acaba com a escala 6×1. A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana.
O projeto sofre resistência de setores empresariais que também alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas com a contratação de mais trabalhadores. Para Boulos, há um super dimensionamento do custo da redução de escala de trabalho, mas que para os pequenos será discutido um modelo de adaptação.
O ministro criticou os juros altos e afirmou que isso pressiona mais o setor produtivo: “Muitas vezes, esses pequenos negócios estão endividados por essa taxa de juro escorchante, de agiotagem, que a gente tem no Brasil”, afirmou.
A taxa básica de juros (Selic), está em 15% ao ano. Mesmo com o recuo dos preços, a Selic continua no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio de 2024, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado, sendo mantida nesse nível desde então.
Programa será lançado em fevereiro
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, contou, que o governo está desenvolvendo um projeto para que a população influencie diretamente a elaboração do Orçamento da União. A iniciativa, chamada Orçamento do Povo, visa estimular a participação cidadã na definição do dinheiro público.
Segundo Boulos, o projeto deve ser lançado no próximo mês e, neste primeiro ano, será apenas didático, já que o Orçamento de 2026 já foi aprovado e sancionado. “A ideia é, justamente, criar essa cultura do povo apontar o dedo e decidir o que precisa no seu município, qual a prioridade”, disse.
“O Brasil todo está acompanhando o escândalo do orçamento secreto. O que é o orçamento secreto? É pegar uma fatia gigante, esse ano ficou R$ 61 bilhões em emenda parlamentar e aí, muitas vezes, não tem transparência. Esse dinheiro vai pelo ralo, não se sabe para onde está indo. O que nós vamos fazer? Mostrar que é possível o povo se apropriar do orçamento do governo brasileiro”, explicou.
Emenda parlamentar é uma forma de destinação de recursos do orçamento público, indicada por deputados e senadores para finalidades específicas, geralmente para obras, serviços ou projetos em suas regiões.
Votação
Com o Orçamento do Povo, segundo o ministro Guilherme Boulos, cada cidadão poderá votar, uma vez, em alguma proposta para ser implementada em sua cidade. No primeiro ano, o objetivo é chegar a cerca de 400 municípios, incluindo todas as capitais.
O projeto terá um orçamento definido para cada localidade e os recursos sairão dos ministérios que aderirem à iniciativa. Sete pastas já estão no Orçamento do Povo.
Exemplos
“Por exemplo, a Saúde já ia gastar com ambulância do Samu. Então, uma parte desse gasto vamos deixar o povo definir quais são as cidades prioritárias. Então, você vai ter, por exemplo, R$ 1 milhão para ambulância ou vai poder escolher praças com Wi-Fi, que é um projeto do Ministério da Comunicação; ou escolher salas de aula com ar-condicionado, que é um projeto de climatização das escolas do Ministério da Educação; ou tantos MovCEU, que é um projeto do Ministério da Cultura de levar a cultura itinerante para as comunidades”, explicou.
Ainda conforme o ministro, a proposta mais votada é aquela que será entregue pelo governo. “Quando você cria essa cultura – de botar o dedo e dizer para onde vai o dinheiro – ninguém segura mais o povo. E é isso que a gente quer”, acrescentou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
