Por Martha Imenes
O governo federal informou que já ressarciu R$ 2,8 milhões às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O total devolvido foi divulgado no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro pela autarquia.
O total ressarcido atende 4,1 milhões de solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.
Somente após a contestação o aposentado ou pensionista pode aderir ao acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o dinheiro ressarcido.
De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6,3 milhões de pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6,2 milhões são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
Apenas em 131,5 mil pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.
Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1,59 milhão de pedidos.
De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3,4 milhões de pedidos ou 54,1% do total.
Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419,9 mil pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2,2 milhões de pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243 mil (3,8%).
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.
Como contestar
Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:
Aplicativo ou site Meu INSS, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;
Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e
Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.
Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Operação
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.
As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.
AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões
O total ressarcido corresponde a 4,1 milhões de pedidos não reconhecidos | Foto: Divulgação
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados.
Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.
Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir 4,1 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.
Associações e entidades no quarto lote:
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab).
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT).
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf).
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (Astre).
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB).
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos).
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
Associações e entidades do terceiro lote.
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT).
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen).
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil. (Ambapen/Abenprev).
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev).
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap).
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm).
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB).
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil).
