O Carnaval, um dos eventos mais esperados do ano neste ano vai de 15 a 17 de fevereiro e levanta dúvidas sobre os direitos e deveres dos servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, inclusive os que são empregadores domésticos.
Ao contrário do que muitos pensam, o Carnaval não é considerado um feriado nacional. No calendário oficial, a data é classificada como ponto facultativo, o que significa que cabe a governos locais e empresas decidir se haverá ou não liberação do expediente. Portanto, é essencial estar atento, pois governo federal, municípios e estados adotam regras próprias.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por exemplo, estabeleceu, por meio da Portaria MGI Nº 11.460, que os dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (segunda e terça-feira) serão ponto facultativo para a administração pública federal. A Quarta-feira de Cinzas (18) terá ponto facultativo até as 14h.
Não param
Serviços essenciais, como saúde e segurança, continuarem funcionando normalmente.
A medida vale para todas as esferas públicas de serviços essenciais (União, estados e municípios, salvo regras próprias).
Domésticas
A empregada doméstica pode trabalhar em dias de feriado. Ou seja, se no seu estado/município for considerado feriado, é preciso atenção, pois existem regras a serem seguidas.
Se em algum estado ou município for decretado feriado e o empregador solicitar os serviços da trabalhadora doméstica, a remuneração desse dia deverá ser paga em dobro.
Caso o empregador conceda folga em dias de Carnaval em lugares onde não é feriado, ele pode exigir que essas horas sejam compensadas posteriormente. Essa flexibilidade proporciona um equilíbrio entre as necessidades do empregador e o descanso da empregada.
Vale lembrar a importância de controlar as horas trabalhadas a fim de evitar problemas trabalhistas. Durante 30 dias, a Doméstica Legal está oferecendo gratuitamente a ferramenta Ponto Legal para o empregador conhecer na prática como a tecnologia pode ajudar no controle do ponto e evitar processos trabalhistas.
“Qualquer erro no controle de ponto, esse documento pode ser transformado em uma prova facilmente derrubada na Justiça. Muitas famílias só percebem isso quando já estão enfrentando um processo que poderia ter sido evitado”, afirma Mario Avelino, do Instituto Doméstica Legal.
