A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aumenta o rigor na fiscalização de fundos de pensão. Para este ano 111 estão na mira do órgão fiscalizador. O Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento (PAF) já está em vigor.
As ações planejadas utilizam o conceito da Supervisão Baseada em Risco, com ações mais profundas e extensas, conforme o segmento e os indicadores de risco. Neste ano, a fiscalização abrange diretamente 111 entidades. Todas serão fiscalizadas, pelo menos uma vez, a cada sete anos.
O diretor-superintendente substituto da Previc, Alcinei Rodrigues, falou sobre a ampliação do rigor técnico do PAF. “Primeiro, segmentamos as entidades, considerando o porte e a complexidade. Em seguida, criamos critérios para que todas sejam fiscalizadas. Ao mesmo tempo, formulamos os manuais de fiscalização para que haja um padrão nacional dos procedimentos e definimos critérios objetivos para identificar riscos. Instituímos devolutivas e relatórios de auditoria. Estamos avançando na qualidade e na transparência”, disse.
Segundo as diretrizes da Resolução Previc 23/2023, as entidades de maior porte (S1) ou expostas a riscos graves devem ser supervisionadas de forma permanente. Quando classificadas no segmento S2, têm supervisão periódica rotativa; e aquelas dos segmentos S3 e S4 são supervisionadas por meio da diligência rotativa.
A supervisão temática avaliará em 2026 questões relacionadas a segurança cibernética, processo eleitoral das EFPC e comunicação/transparência das entidades. Esse tipo de supervisão sobre temas transversais é uma novidade iniciada em 2025.
No ano de 2026, 10 entidades de maior porte terão fiscalização permanente; sete, supervisão periódica; 24 fundos de pensão terão diligências; 15 passarão por acompanhamento especial e 55 terão procedimento de Ação Fiscal Interna (AFI).
A Previc informa que todos os procedimentos seguem manuais específicos para garantir uma melhor qualidade e padronização dos procedimentos. A atuação dos auditores-fiscais também gera devolutivas e relatórios gerenciais periódicos.
O PAF também contempla a fiscalização indireta, visando ampliar a presença fiscal da Previc. São ações de monitoramento de conformidade, de indicadores de risco, de operações atípicas, situações específicas e monitoramento por outras fontes. A área pretende iniciar, de forma experimental, o sistema de detecção de operações atípicas, por meio de Inteligência Artificial – programa em fase final de desenvolvimento.
