Os servidores e servidoras do Executivo federal terão reposição salarial em abril deste ano. Trata-se do efeito de acordo firmado ainda em 2024 e que, ao final, irá garantir ganho real para a categoria no período de 2023 a 2026. No caso dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, há reposição garantida para julho de 2026.
Conforme publicação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), os acordos firmados com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) preveem, para a maioria dos servidores do Executivo, reajuste em duas parcelas: 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026. Os percentuais incidem sobre a remuneração total, incluindo gratificações, e são os mesmos para os níveis auxiliar, intermediário e superior.
Os índices foram conquistados após quatro anos de congelamento durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Condsef, a categoria irá terminar o terceiro governo Lula (PT) com ganho real em relação a 2023: ” após um período sem recomposição, em 2023 o funcionalismo federal obteve um reajuste linear emergencial de 9%, aplicado a servidores ativos, aposentados e pensionistas. Já em 2024, a partir de mesas específicas de negociação e com aprovação da maioria dos servidores em assembleias, foram firmados novos acordos no MGI. De acordo com cálculos estimados, os reajustes pactuados, em sua maioria, devem representar aproximadamente 5% de ganho real considerando o IPCA entre 2023 e 2026″, diz.
Reposição
Em 2025, os servidores e servidoras do Judiciário Federal conquistaram a aprovação de um projeto de lei de reposição salarial, o segundo no atual governo, após viverem os mesmos quatro anos de congelamento vividos pelos colegas do Executivo. No caso do último projeto, estavam previstos índices de 8% em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.
No dia 19 de dezembro, porém, o presidente Lula sancionou o percentual de 8% para julho de 2026 do projeto de reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, mas vetou as demais parcelas. A justificativa do veto presidencial foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores.
A Fenajufe convocou mobilização em Brasília, para o dia 4 de fevereiro, pela garantia da reposição salarial em 2027 e 2028 – com a derrubada do veto referente a essas parcelas – e pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para que articule pela manutenção do projeto que enviou à Câmara e acelere as negociações de um novo plano de carreira.
