A semana promete ser agitada no Supremo Tribunal Federal (STF): terça, quarta e quinta-feira haverá sessões presenciais dos ministros. Em uma das pautas, está a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Inicialmente, o julgamento estava previsto para começar na sexta-feira (5) no plenário virtual da Corte. No entanto, atendendo a pedidos de entidades que atuam em defesa dos povos indígenas, o caso foi transferido para o plenário físico e será iniciado na quarta-feira (10) sem votação de ministros.
A sessão será dedicada às sustentações orais das partes envolvidas, e a data para deliberação será definida posteriormente. O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes, que liberou os processos para julgamento na semana passada.
Funai
Lembrando que além de entidades, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também é contrária ao marco temporal. A instituição considera a lei um dos maiores retrocessos desde a Constituição de 1988, por limitar direitos territoriais e comprometer a política indigenista.
A presidente da Funai, Joenia Wapichana, tem reiterado que o marco temporal representa um retrocesso histórico para os povos indígenas. “A legislação impacta diretamente a demarcação de terras e prejudica a implementação de políticas públicas voltadas às comunidades. A tese é inconstitucional, pois viola direitos fundamentais e cláusulas pétreas da Constituição”, afirma a ministra.
Em diversos eventos e audiências, a Funai reforçou que a lei ameaça a segurança jurídica e cultural dos povos originários, além de abrir espaço para conflitos e pressões econômicas sobre os territórios.
O marco temporal estabelece que os indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial na época.
Para a Funai, essa interpretação ignora a realidade histórica de expulsões e deslocamentos forçados, desconsiderando o direito originário dos povos às suas terras.
A entidade alerta que a medida fragiliza a proteção ambiental, já que os territórios indígenas são fundamentais para a preservação da biodiversidade.
UNI
Da mesma forma que a Funai, a União Nacional Indígena (UNI), que faz parte da Confederação de Povos Originários das Américas (Copoa), também se posiciona contra o marco temporal, e afirma que a tese abre espaço para conflitos fundiários, favorece interesses do agronegócio e da mineração, e fragiliza a proteção ambiental garantida pelas terras indígenas.
A Copoa, inclusive, tem participado de atos públicos e audiências no Congresso e no STF, reforçando a necessidade de reafirmar os direitos originários previstos na Constituição.
Em conjunto com outras entidades, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Copoa pressiona pela manutenção da decisão que declarou o marco temporal inconstitucional.
