Por Martha Imenes
O Agibank volta à cena no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que suspendeu, por tempo indeterminado, o recebimento de novas averbações de crédito consignado. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades e práticas lesivas aos beneficiários. O banco já recebeu R$ 14,8 bilhões somente em descontos consignados. Atualmente, o banco tem uma carteira de 1,57 milhão de empréstimos com desconto em folha.
A auditoria da CGU constatou a existência de quantidade significativa de contratos averbados sem consentimento expresso dos beneficiários. Além disso, há indicativo de irregularidades em milhares de operações da instituição, informa o INSS na página oficial.
Entre os achados mais graves estão:
• Contratos pós-óbito: foi constatada a existência de 1.192 contratos assinados após a data do óbito dos beneficiários (registro no Sirc), entre 2023 e 2025. Desses, 163 contratos foram firmados com benefícios que já estavam cessados nos sistemas do INSS. (Sirc é a sigla para Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, uma base de dados do governo brasileiro que coleta, processa e arquiva informações sobre registros civis de nascimento, casamento e óbito feitos nos cartórios).
• Refinanciamento fraudulento: em um caso concreto envolvendo um beneficiário em Fortaleza/CE, foi identificado um refinanciamento de dívidas não solicitado e não autorizado em 07 de novembro de 2025, que incluiu sete contratos, sendo que três deles eram inexistentes nos sistemas do INSS e adicionaram R$17.073,94 ao saldo remanescente. O troco registrado no sistema era próximo do valor da fraude (R$ 17.135,18) e não foi depositado ao beneficiário.
• Padrão de irregularidade: foi apurado que o banco realizou operações de refinanciamento com taxas de juros abaixo do teto vigente de 1,85% ao mês. Em um primeiro teste, foram identificados 5.222 contratos com taxas inferiores a 0,4%. Um teste mais amplo identificou 33.437 contratos averbados pelo banco com taxas inferiores a 1%, o que não condiz com a realidade de mercado e pode indicar que o valor foi registrado com o intuito de evitar alertas por parte de eventuais controles de consistência adotados no momento da averbação.
De acordo com o INSS, o caso foi encaminhado para a Polícia Federal e para a Corregedoria. De acordo com a autarquia a suspensão será mantida até que os achados da CGU sejam apurados em processo administrativo, assegurada ampla defesa e contraditório.
Crescimento
De acordo com informações do portal Metrópoles, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Agibank foi um dos bancos que tiveram crescimento vertiginoso nos últimos cinco anos. O banco tinha 20 mil empréstimos ativos em junho de 2021 e chegou a 409 mil em outubro do mesmo ano. Entre janeiro de 2020 e outubro de 2025, o faturamento das 87 instituições financeiras habilitadas pelo instituto para fazer consignados dobrou e chegou a R$ 466 bilhões.
Nos últimos meses, o INSS chegou a suspender o contrato em razão de queixas contra o banco, que assinou um termo de ajustamento de conduta no qual se comprometeu a não dificultar mais a portabilidade para outras instituições e a ser mais transparente com os segurados. Com conclusão da investigação, desta vez pela CGU, o banco voltou a ser punido com a suspensão.
