Com o orçamento cada vez mais apertado, o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) enfrenta precarização no atendimento e falta de recursos. É o que afirmam dois ofícios do Ministério Público de São Paulo enviados à gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Nos documentos, obtidos pela Folha de S.Paulo, a promotora Dora Strilicherk afirma que o governo “dá as costas para a manutenção do instituto”. A omissão, ela diz, tem inviabilizado “a prestação de serviço de saúde de forma digna e integral no hospital de alta complexidade (o Hospital do Servidor Público Estadual, na capital) bem como na rede credenciada.”
Relatos de usuários e conselheiros do Iamspe coadunam com a posição da promotoria. No interior, há queixas de filas que vão de 30 a 90 dias para alguns exames, e de que usuários precisam se mover entre cidades mais de 100 quilômetros de distantes para alguns procedimentos.
Em nota, a instituição afirma que expandiu a rede credenciada desde 2022, e que investiu mais de R$ 1,1 bilhão em estrutura. Diz ainda que realiza, atualmente, 18 editais para a contratação de hospitais e clínicas.
Na capital paulista, o Ministério Público afirma que o Hospital de Servidor não consegue atualizar equipamentos e repôr pessoal por falta de recursos. O Governo de São Paulo foi procurado por meio da Secretaria de Gestão, que afirmou que a resposta seria enviada pelo Iamspe.
O Iamspe é responsável pela assistência aos servidores estaduais de São Paulo, o plano de saúde do funcionalismo paulista. Ele atende, por exemplo, agentes das polícias civil e militar, professores e servidores da Alesp (Assembleia Legislativa), além de aposentados, dependentes e agregados.
Segundo ofícios do Ministério Público, nem mesmo os valores previstos nas leis orçamentárias anuais, as loas, estão sendo repassados para o instituto.
Segundo um dos ofícios, os aportes do estado de 2020 a 2025 representaram, respectivamente, 28%, 6,5%, 12%, 10% ,19%, 14%, das receitas do Iamspe. Em 2026, a LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê um repasse de 11% do estado para o Instituto, um novo corte.
A maior fonte de receita do Iamspe parte da contribuição dos servidores, montante que circunda os R$ 2 bilhões anuais. A lei que cria o instituto determina que o restante do custeio necessário deve partir do estado.
“Como se vê, o valor repassado pelo Tesouro não representa nem um quarto (25%) da dotação orçamentária total do Iamspe. Comparados, os exercícios de 2020 e 2026, o aporte do Tesouro será reduzido em 17%”, diz trecho do ofício.
Com a verba do estado cada vez menor, o instituto tem perdido unidades da rede credenciada no interior. Um dos exemplos é a Santa Casa de Araçatuba, que rompeu o contrato em 2019. Desde então, a cidade está sem atendimento hospitalar para usuários. Por telefone, uma funcionária do hospital confirmou a interrupção do convênio e disse que tratativas para o retorno estão travadas.
Em abril do ano passado, beneficiários do Hospital do Servidor fizeram uma manifestação em frente à unidade, que fica na Vila Clementino, na zona sul. À época, pacientes relataram longas esperas por atendimento, superlotação, problemas de estrutura e limpeza da unidade.
Faustina Amorin da Silva, 84, é servidora aposentada da educação e contribuinte do Iamspe desde 1966. Ela diz que a demora para conseguir diversos serviços a obrigou a contratar um plano de saúde à parte. “Não é justo gastarmos com saúde depois de uma vida toda contribuindo religiosamente”, declara a aposentada, que lidera a Comissão Consultiva, grupo sem poder deliberativo, do Iamspe na região de Araçatuba.
Para fazer uma colonoscopia, por exemplo, usuários daquela região precisam ir até São José do Rio Preto ou Presidente Prudente, cidades a mais de 100 quilômetros de distância. O estado afirma que abriu três editais para contratação de clínicas em Araçatuba.
Em São José do Rio Preto, há uma sobrecarga das unidades que atendem o plano por conta da demanda, que abarca usuários de outras regiões. “O prazo para um exame de laboratório aqui vai de 30 a 90 dias”, diz Milton Carretero, 76, que presidiu a Comissão Consultiva na região de 2015 a 2025.
Milton relata que deixou a gestão da comissão por não dar conta de atender a quantidade de usuários que o procuravam pedindo ajuda. “Essa é uma situação já conhecida por aqui. Todo mundo vem para cá, porque apesar da demora o atendimento é bom”.
De acordo com a Folhapress, a promotora Dora Strilincherk disse que a situação se degrada desde 2014, e que deve piorar no próximo ano. O prognóstico tem como base a impossibilidade de reajuste à rede credenciada. “Quando não reajustado, [os credenciados] pedem descredenciamento e as filas tendem a se agravar”.
Por Luis Eduardo de Sousa (Folhapress)
