O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a representantes de servidores e servidoras do serviço público federal se encontraram na quarta-feira passada (22), na 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Na reunião, o MGI apresentou uma proposta de reajuste de 17,5% no valor atual do auxílio-alimentação, a ser pago ainda em 2025, e informou que o projeto de lei que regulamenta a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo garantias para a organização sindical no setor público e regulamentando o direito de greve, será encaminhado ao Congresso Nacional este ano.

Reajuste acumulado de 156,55%

O secretário Feijóo explicou aos representantes dos servidores que com a proposta de aumento de 17,5% no valor atual do auxílio-alimentação, ele passará para R$ 1.175,00. Caso a proposta seja aceita pelos servidores, ele começará a ser pago em dezembro. Quando o governo assumiu em 2023 o auxílio-alimentação estava congelado. Com a proposta, o reajuste acumulado do auxílio-alimentação será de 156,55% desde 2023, ressaltou Feijoó, reforçando o compromisso do governo com a melhora das condições de vida e trabalho dos servidores.

PEC 32 entrou na pauta e governo ouviu cobranças

O governo ouviu os representantes do funcionalismo sobre a proposta de reforma administrativa formulada no âmbito do Legislativo. “Ainda no governo de transição, o governo do presidente Lula assumiu compromissos claros com o funcionalismo público. Impedir o avanço da PEC 32, regulamentar a negociação coletiva no serviço público, reinstalar um sistema de negociação que seja permanente e a recomposição salarial dos servidores”, disse o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo.

Com a regulamentação da Convenção 151, o governo torna permanente o processo de negociação com a representação sindical dos servidores.

Grupo interministerial

O PL foi discutido em um grupo de Trabalho Interministerial formado por uma bancada sindical (Central dos Sindicatos Brasileiros/CSB; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB; Central Única dos Trabalhadores/CUT; Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores/NCST; União Geral dos Trabalhadores/UGT) e uma bancada do governo (MGI, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria Geral).

Recomposição do quadro

De acordo com o MGI, o governo adotou uma política de recomposição do quadro de servidores (mais de 15 mil vagas foram abertas através de concursos para mais de 70 órgãos da administração federal), adotou o Plano Federal de Prevenção ao Assédio e à Discriminação, promovendo respeito no ambiente público e garante direitos, alterou a lei de cotas para garantir 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e estabeleceu a reserva mínima de 30% para pessoas negras nos cargos e funções comissionadas.