Profissionais da enfermagem intensificaram a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, em tramitação no Senado. A proposta prevê reajuste anual do piso salarial e redução da jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo entidades da categoria, as mudanças podem impactar cerca de 3 milhões de profissionais no país.
A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e reajuste anual do piso com correção mínima pela inflação do ano anterior. O texto foi aprovado em abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com emenda do relator Fabiano Contarato (PT-ES), que definiu jornada de 36 horas semanais como referência para ampliar a viabilidade da proposta.
Atualmente, o piso nacional da enfermagem, criado pela Lei 14.434/2022, está vinculado a uma carga horária de 44 horas semanais. Com isso, profissionais que trabalham menos horas recebem valores proporcionais. Representantes da categoria afirmam que o modelo mantém jornadas exaustivas e dificulta a valorização salarial.
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha afirma que a redução da jornada é necessária para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores e melhorar a segurança no atendimento à população. Ele também defende o reajuste anual para evitar perdas salariais e insegurança jurídica.
Quase quatro anos após a criação do piso, a implementação ainda enfrenta dificuldades. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), mais de 11 mil reclamações sobre o pagamento foram registradas em 2025, incluindo valores inferiores ao piso, descontos considerados irregulares e atrasos.
A regulamentação do piso também gerou disputas judiciais. Em 2022, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender temporariamente a norma. Depois, a Emenda Constitucional 127/2022 garantiu fontes de custeio para o pagamento, enquanto a Lei 14.581/2023 autorizou repasses federais para estados e municípios.
Em julho de 2023, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a aplicação do piso no setor público, condicionando a medida ao repasse de recursos federais e às negociações coletivas no setor privado.
Entidades afirmam que os principais entraves continuam concentrados no setor privado e filantrópico. Segundo representantes da enfermagem, a interpretação de que o piso integra a remuneração global reduz os ganhos efetivos da categoria ao incorporar adicionais e gratificações ao cálculo salarial.
