• POLÍTICA E GESTÃO
  • ECONOMIA E ORÇAMENTO
  • CONCURSOS
  • PROJETOS DE LEI
  • POLÍTICA E GESTÃO
  • ECONOMIA E ORÇAMENTO
  • CONCURSOS
  • PROJETOS DE LEI
16, novembro 2026
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Peso econômico invisível da saúde mental no serviço público e privado
Servidores da educação protestam na Alerj
Câmara avança com projeto que cria seguro para profissionais da educação
Greve na Caixa continua após funcionários rejeitarem nova proposta
Projeto amplia transparência sobre patrimônio de agentes públicos
Projeto que reconhece tempo de serviço a servidores durante a pandemia...
Projeto muda regras de punição em processos disciplinares de servidores
Projeto amplia isenção de IR para servidores públicos com doença grave
Projeto de lei sobre licença‑prêmio segue aguardando despacho na Câmara
Projeto propõe jornada máxima de 30 horas para profissionais de enfermagem
ANUNCIE CONOSCO
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Peso econômico invisível da saúde mental no serviço público e privado
Servidores da educação protestam na Alerj
Câmara avança com projeto que cria seguro para profissionais da educação
Greve na Caixa continua após funcionários rejeitarem nova proposta
Projeto amplia transparência sobre patrimônio de agentes públicos
Projeto que reconhece tempo de serviço a servidores durante a pandemia...
Projeto muda regras de punição em processos disciplinares de servidores
Projeto amplia isenção de IR para servidores públicos com doença grave
Projeto de lei sobre licença‑prêmio segue aguardando despacho na Câmara
Projeto propõe jornada máxima de 30 horas para profissionais de enfermagem
  • POLÍTICA E GESTÃO
  • ECONOMIA E ORÇAMENTO
  • CONCURSOS
  • PROJETOS DE LEI
Copyright 2021 - All Right Reserved
DestaquePolítica e Gestão

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição a magistrados

por Editor 8 de abril de 2026
8 de abril de 2026 0 comentários
Senadora Eliziane Gama relatou a PEC sobre fim da aposentadoria como punição a magistrados | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
246
🔊 Ouvir esta notícia
Velocidade:
A preparar voz...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que cometerem crimes. O texto segue agora para análise do plenário da Casa.

A proposta é de autoria do então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi aprovada em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. O parecer foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que incorporou emendas ao texto original.

Pela nova redação, magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de infrações passarão a responder a uma ação cível destinada a avaliar a conduta e decidir sobre eventual demissão. Durante esse período, que deverá ser iniciado em até 30 dias, o servidor ficará afastado do cargo e terá a remuneração suspensa.

Militares foram retirados

O texto inicial também previa a aplicação das mesmas regras a militares envolvidos em infrações. No entanto, após destaque apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), os integrantes das Forças Armadas foram retirados do alcance da proposta.

Como funciona hoje?

Atualmente, a aposentadoria compulsória é uma das punições mais aplicadas a membros do Judiciário e do Ministério Público em processos disciplinares. Nesses casos, o agente público deixa o cargo, mas mantém o direito de receber proventos proporcionais ao tempo de serviço. Dados citados no debate indicam que juízes punidos dessa forma recebem, em média, R$ 54,4 mil mensais, enquanto apenas cerca de 1% das sanções resultam em demissão.

A justificativa da PEC sustenta que o modelo atual distorce o objetivo do benefício previdenciário. Segundo o texto, “a aposentadoria assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral”.

A proposta gerou reação de entidades representativas da magistratura e do Ministério Público, que demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre a garantia constitucional da vitaliciedade — prerrogativa adquirida após dois anos de exercício no cargo. Em nota pública, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que alterações sugeridas podem avançar “sobre o núcleo da garantia constitucional da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da magistratura”.

Na terça-feira (7), representantes dessas categorias participaram de reunião na CCJ para defender a manutenção da regra atual. O tema também foi discutido entre a relatora e o senador Sergio Moro (PL-PR), que havia pedido vista da matéria em março para análise mais detalhada.

O debate ocorre paralelamente a uma decisão individual do ministro Flávio Dino no STF que também afastou a aplicação da aposentadoria compulsória em um caso específico envolvendo magistrado. A Procuradoria-Geral da República recorreu da medida no fim de março. Embora a decisão tenha efeito restrito ao processo analisado, especialistas avaliam que o entendimento pode influenciar julgamentos futuros, ainda que não tenha sido apreciado pelo plenário da Corte.

Se aprovada pelos senadores em plenário, a PEC ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de eventual promulgação.

Com informações da Agência Senado

Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestThreadsBlueskyEmail
Editor

Postagem anterior
Reajustes salariais de servidores estaduais avançam de forma desigual em 2026
Próxima postagem
Novas regras do consignado entram em vigor para servidores

Você também pode gostar

Servidores da educação protestam na Alerj

30 de setembro de 2026

Câmara avança com projeto que cria seguro para profissionais da educação

29 de setembro de 2026

Greve na Caixa continua após funcionários rejeitarem nova proposta

23 de setembro de 2026

Projeto amplia transparência sobre patrimônio de agentes públicos

19 de setembro de 2026

Projeto que reconhece tempo de serviço a servidores durante a pandemia segue parado

14 de setembro de 2026

Projeto amplia isenção de IR para servidores públicos com doença grave

8 de setembro de 2026

Posts recentes

  • Servidores da educação protestam na Alerj
  • Câmara avança com projeto que cria seguro para profissionais da educação
  • Greve na Caixa continua após funcionários rejeitarem nova proposta
  • Projeto amplia transparência sobre patrimônio de agentes públicos
  • Projeto que reconhece tempo de serviço a servidores durante a pandemia segue parado

Comentários

Nenhum comentário para mostrar.

Follow Us

Recent Posts

  • Servidores da educação protestam na Alerj

    30 de setembro de 2026
  • Câmara avança com projeto que cria seguro para profissionais da educação

    29 de setembro de 2026
  • Greve na Caixa continua após funcionários rejeitarem nova proposta

    23 de setembro de 2026
  • Projeto amplia transparência sobre patrimônio de agentes públicos

    19 de setembro de 2026
  • Projeto que reconhece tempo de serviço a servidores durante a pandemia segue parado

    14 de setembro de 2026

Categories

  • Concursos (17)
  • Destaque (54)
  • Destaque 2 (12)
  • Destaque 3 (5)
  • Destaque 4 (12)
  • Economia e Orçamento (239)
  • Lifestyle (2)
  • Política e Gestão (207)
  • Politics (1)
  • Projetos de Lei (60)

Jornal do Servidor

Uma publicação do Jornal Correio da Manhã.

  • Email: correiodamanha@gmail.com

Links

  • Sobre nós
  • Contato
  • Anuncie Conosco
  • Relações de Midia
  • Conformidade

Termos de Uso

  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Política de Legenda Oculta
  • Declaração de Acessibilidade

Newsletter

Últimas Notícias

Projeto que reconhece tempo de serviço a servidores durante a pandemia segue parado
Projeto amplia isenção de IR para servidores públicos com doença grave
Projeto muda regras de punição em processos disciplinares de servidores
Projeto de lei sobre licença‑prêmio segue aguardando despacho na Câmara

©2025 – Todos os direitos reservados. Projetado e desenvolvido pelo Correio da Manhã.

Facebook Twitter Instagram Youtube
  • Home