Por Martha Imenes
O mercado de ativos virtuais vive um dos momentos mais relevantes no Brasil. Impulsionado pela recente regulamentação do setor, o segmento avança em ritmo acelerado e se consolida como um dos pilares da economia digital.
Durante o evento “Nova regulamentação do Mercado de Ativos Virtuais do Banco Central”, realizado por Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e CLA Brasil, que contou com a participação de Pedro Henrique Nascimento Silva, auditor e coordenador do Banco Central, que esclareceu dúvidas sobre o novo arcabouço regulatório e os próximos passos da autarquia em relação ao tema e operadores do mercado, Avenia e Bradesco.
“Discutir criptoativos agora é fundamental porque o setor vive uma fase de consolidação e amadurecimento, principalmente do ponto de vista regulatório. A regulamentação pelo Banco Central traz novas oportunidades, mas também o ônus regulatório. É justamente nesse ponto de virada que precisamos promover debates qualificados para garantir inovação responsável, segurança ao usuário e mais clareza para o mercado”, comenta Thiago Amaral, sócio da área de Meios de Pagamento, Fintechs e Criptoativos do BTLAW.
Nova regulação
Nas últimas semanas, o Banco Central, as associações e outros operadores do mercado reforçaram discussões sobre temas centrais da nova regulação, como segregação patrimonial, custódia de criptoativos, prevenção à lavagem de dinheiro e responsabilidade das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), considerados essenciais para estabilidade do ecossistema.
Durante o evento, Pedro Henrique comentou que, uma vez publicada a norma decorrente da Consulta Pública nº 122/2025, que se refere ao tratamento contábil de ativos virtuais por instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central, a implementação das novas regras será em fases, com ajustes iniciais já em 2026 e entrada em vigor mais ampla do novo arcabouço contábil em 2027, permitindo um período de adaptação gradual às novas exigências.
Padronização
A proposta busca padronizar critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação de criptoativos nos balanços, aumentando a transparência e a comparabilidade das informações.
Embora as normas contábeis em discussão se apliquem diretamente às instituições reguladas pelo Banco Central, o tema também impacta empresas que, mesmo fora do sistema financeiro, têm exposição relevante a ativos virtuais, na medida em que pressiona o mercado por maior qualidade de divulgação e governança sobre esse tipo de ativo.
Prestadoras de serviços
Um dos pontos centrais do debate foi a adequação das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) e das empresas que mantêm parcerias com exchanges internacionais. Segundo Thiago Amaral, as dúvidas se concentram em quem, de fato, precisará pedir autorização como SPSAV, em como redesenhar modelos de negócio e parcerias quando há prestadores estrangeiros atendendo clientes no Brasil e quais ajustes de governança, capital, PLD/FT e segurança cibernética serão exigidos das instituições que decidirem permanecer nesse mercado sob o novo marco regulatório.
A regulamentação recente prevê que SPSAVs que já atuam com clientes brasileiros como intermediária e/ou custodiante deverão passar por processo formal de autorização junto ao Banco Central, observando requisitos de forma societária, capital, estrutura mínima, gestão de riscos, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro.
