O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite de domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação para altas rendas. As medidas valerão a partir de janeiro. A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. Mas, serão injetados R$ 28 bilhões na economia mesmo? Especialistas avaliam que a medida pode ser eficaz para fazer o dinheiro girar no mercado.
O especialista em finanças e professor do Ibmec Brasília, Marcos Sarmento Melo, explica que pode parecer contraditório o governo isentar de pagamento de Imposto de Renda para uma parcela grande da população e ainda assim esperar maior movimentação de dinheiro na economia, mas há sua lógica.
“O Estado institui tributos para custear os serviços públicos que em princípio o setor privado não pode suprir, como justiça, segurana pública e outros. Quando o Estado reduz o volume de dinheiro obtido pela cobrança de impostos, esse dinheiro é usado pela população da forma que lhe aprouver.
Há uma máxima em economia que diz ser o indivíduo quem toma a decisão mais adequada para geração de riqueza ao usar os recursos”, comenta.
Segundo ele, parte-se do pressuposto de que as pessoas tomam as melhores decisões de gastos e não o governo. Se parte do dinheiro deixa de ir ao governo e fica nas mãos do público, tende a se observar uma maior geração de riqueza ao longo do tempo. Por outro lado, diz o professor, a isenção de Imposto de Renda para remuneração até R$ 5 mil e proporcional na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil é apenas um dos lados da medida.
Ele aponta que em relação a remuneração acima de R$ 50 mil mensais, que terá alíquota maior de Imposto de Renda, “o que se espera é que a maior arrecadação correspondente às maiores rendas compense a renúncia de arrecadação daqueles com menor renda”, diz o professor.
Já o economista e também professor do Ibmec pontua que “a injeção de recursos na economia visa, principalmente, o consumo e a quitação de dívidas. Além disso, representa uma correção histórica, pois implica na atualização de uma tabela que não era corrigida há alguns anos”.
A recuperação desses recursos pelo governo se dá, em parte, por meio do consumo, diz Braga. “As despesas das pessoas geram tributos sobre os produtos e serviços, através da tributação das pessoas com maior renda”.
Programas sociais do governo
Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, o presidente Lula também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.
“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.
Economia
Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.
Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.
Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
Tabela do IR
A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.
Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.
Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
