A Constituição Federal brasileira (CF) completou, no último domingo (5), 37 anos. Para especialistas, por unanimidade, essa Carta Magna, que é a 7ª, é o documento mais democrático da história brasileira. Os 245 artigos estabeleceram, naquela época, as “novas regras do jogo” após 21 anos de ditadura no Brasil (1964-1985). Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a “Constituição Cidadã”, assim apelidada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães (PMDB), responsável por dirigir os trabalhos do parlamento que estava construindo o código que firmaria a transição do país para um Estado Democrático de Direito.
De acordo com os registros existentes do arquivo da Câmara dos Deputados, os constituintes fizeram mais de 19 mil intervenções verbais, entre discursos, pareceres, discussões de matérias, questões de ordem, encaminhamentos de votação, comunicações e outros. Ainda, foram recolhidas mais de 70 mil sugestões em cartas e 12 milhões de assinatura entre as centenas de Emendas Populares apresentadas pela sociedade.
Funcionamento da ANC
Ao Correio da Manhã, a pesquisadora e especialista em Constituição, Larissa Mituzani, explicou como funcionou a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), órgão responsável pela construção da CF. Segundo ela, o marco institucional da CF foi a abertura da Assembleia em 1º de fevereiro de 1987, anteriormente convocada pela Emenda Constitucional 26, em1985. Para organizar os trabalhos da ANC, esclarece Larissa, foi publicado o primeiro Regimento Interno em 25 de março de 1987, mais de um mês após a instalação. Foram oito Comissões Temáticas, cada uma subdividida em três subcomissões, resultando em 24 subcomissões no total.
“As Comissões Temáticas organizariam as contribuições vindas das Subcomissões, permeadas também da participação popular da sociedade, que deveria entregar o resultado à Comissão de Sistematização, que finalizaria o texto constitucional para a promulgação. A escolha da Mesa de cada Comissão foi uma disputa acirrada entre os partidos. Em algumas Subcomissões foram realizadas poucas audiências, por vezes com a participação de convidados de um segmento muito específico e restrito. Em outras, o número máximo de audiências, que era até oito, foi ultrapassado”, afirma.
Mudanças
Embora tenha havido, de fato, participação popular no processo, a especialista explica que, ao longo do caminho, o Regimento Interno foi alterado. Com essa mudança, ficou decidido que o texto final da Constituição Federal não seria aquele elaborado pela Comissão de Sistematização, mas sim o aprovado pelo Plenário, que poderia modificar as propostas das Comissões Temáticas por maioria absoluta.
“O Regimento Interno foi alterado pela Resolução nº 3, em 5 de janeiro de 1988. Essa alteração, promovida pelo ‘Centrão’, significativa que o texto a ser aprovado não seria aquele vindo da então última fase do processo constituinte, elaborado pela Comissão de Sistematização, que reunia as contribuições diretas da sociedade por meio das Emendas Populares e participação em audiência. O texto final seria redigido pelo Plenário, que poderia alterar o texto apresentado pelas Comissões Temáticas, por maioria absoluta. O texto promulgado foi dos representantes constituintes, não necessariamente o texto proposto pelos representados. É importante dizer que a participação popular, por mais legítima que fosse, não garantia o resultado esperado”, revela.
Larissa destaca que, após anos de pesquisa, concluiu que, apesar dos avanços significativos promovidos pela Constituição, o ideal democrático representativo ainda está longe de ser plenamente alcançado. Para ela, trata-se de um processo em constante reconstrução.
“Devemos, sim, celebrar os 37 anos da Constituição Federal de 1988, pois é um marco na história da democracia brasileira. Mas a democracia constrói-se e reconstrói-se à medida que os resultados esperados não são alcançados e indagados”, avalia.
Bastidores
O Correio da Manhã conversou com alguns constituintes da época. Integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno destaca que nos bastidores o clima era de rivalidade. Ele destaca que foi justamente na Constituinte que surgiu o Centrão, até hoje influente no Congresso.
“O processo da Constituinte foi singular. Primeiro, porque o Brasil estava diante de três grandes frustrações: da não eleição direta, ocasião em que o presidente da República foi eleito pelo Colégio Eleitoral; a frustração da morte do Tancredo Neves, quando seu vice, José Sarney assumiu a presidência, e a terceira frustração foi a derrota do Plano Cruzado. Então, a Constituinte não deve ser analisada pela hermenêutica do texto, mas como um produto de uma situação política de conflito, de luta de classe e de uma certa crise institucional da transição democrática. Havia embates entre os interesses da população defendido pela esquerda e projetos globais defendidos por esse Centrão, que é a direita, composta pelo pessoal ligado às Forças Armadas, Agropecuária, do Capital Estrangeiro, e com propostas mais conservadoras. No início, o Centrão não era isso que acabou se tornando. Era mais ideológico e não tão fisiológico. Mas, no Congresso Nacional, qual era a principal moeda de troca do pessoal que apoiava os temas do Centrão? Era a concessão de rádio e televisão. O número de concessões foi absurdo”, revela.
Apesar da rivalidade, Genoíno destaca que era uma “rivalidade democrática”. Para ele, não era uma polarização igual à de hoje.
“Tivemos sessões que se prolongaram noite adentro, várias noites. Naquela época, diferente de hoje, não havia essa relação como se fossemos inimigos. Nós erámos adversários. A gente disputava, mas se relacionava. Não é essa guerra como existe hoje, com provocações via rede social, negacionismo, fake news… É o próprio negacionismo do debate”, avalia.
Benedita da Silva, ainda hoje, com 83 anos, é deputada federal da bancada do PT. Ela compartilhou como foi ser a única mulher negra entre os 559 constituintes que compunha o parlamento.
“Eu era a única constituinte negra, mas a nossa pequena bancada negra foi muito unida e combativa e conseguia pautar. Aprovamos parte significativa das questões do movimento negro, como por exemplo o racismo como crime inafiançável, o reconhecimento dos quilombolas e o direito à suas terras e a pluralidade cultural brasileira, incluindo a cultural afro-brasileira. A pressão e participação do movimento de mulheres na Constituinte foi mais ampla, e com isso conseguirmos aprovar muitos direitos. Cito especialmente a igualdade de direitos e obrigações de homens e mulheres constante no Art. 5º inciso I. E quero ressaltar a licença remunerada de 120 dias. Infelizmente apesar de muita mobilização das trabalhadoras domésticas, não conseguimos estender a elas o conjunto dos direitos trabalhistas, isso só foi possível muito tempo depois, em 2013, com a chamada PEC da Doméstica”, conta.
Para Benedita, a Constituição é um pacto social que ela chama de vivo.
“É como um pacto social cujos princípios e direitos fundamentais precisam ser defendidos a todo momento. Direitos como os de democracia, justiça social, tributária, educação e saúde pública são permanentemente atacados pelas elites privilegiadas, e em contrapartida precisam ser defendidas pela parte democrática e progressista da sociedade”, avalia.
O discurso
O Correio da Manhã acessou a fala de Ulysses Guimarães durante a sessão plenária que promulgava a Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na ocasião, o presidente da ANC destacou o simbolismo da Constituição Federal enquanto instrumento democrático do povo cidadão. A reportagem destacou alguns trechos. “Chegamos. Esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora. A Nação nos mandou executar um serviço e nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita, ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto à ela, discordar, sim, divergir, sim, mas descumprir: jamais. Afrontá-la: nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito[…] Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, menores carentes, índios, posseiros, empresários, estudantes, aposentados, servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que passa a vigorar. Como caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio”, discursou
