A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar parte do projeto que previa benefícios extras, os chamados “penduricalhos”, e reajustes futuros para servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) expôs um ponto central da política salarial do setor público: o efeito cascata.
Embora tenha sancionado o aumento de cerca de 9% para 2026, Lula barrou reajustes previstos para 2027, 2028 e 2029, além de benefícios como a licença compensatória e pagamentos retroativos. O argumento do governo foi a necessidade de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato.
Importante destacar que reajustes concedidos a carreiras do Legislativo e do Judiciário costumam servir de referência para outras categorias do serviço público. A cada avanço em gratificações ou adicionais para servidores públicos, abre-se espaço para reivindicações semelhantes em outros órgãos, pressionando o orçamento da União.
R$ 33 bilhões
Desde maio de 2025, projetos aprovados no Congresso já representaram um acréscimo de R$ 33 bilhões em gastos com o funcionalismo, ao prever reajustes para servidores dos Três Poderes e a criação de cargos e gratificações. O projeto parcialmente vetado teria impacto de R$ 790 milhões em 2026.
Licença compensatória
O presidente também barrou a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas pagas, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, hoje em R$ 46,3 mil.
Entre os pontos vetados está a criação de uma licença compensatória destinada a servidores que acumulassem funções ou atividades extraordinárias. O texto aprovado pelo Congresso previa a possibilidade de converter dias de folga em pagamentos.
Também foram vetadas regras que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas e dispositivos que alteravam a forma de cálculo de aposentadorias e pensões.
Atrito político
O veto do presidente Lula pode gerar atrito político. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), participou da reunião que pautou a proposta e deu aval ao encaminhamento. O Palácio do Planalto, por sua vez, nega qualquer acordo para reajuste de servidores.
