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Política e Gestão

Funai: entidades cobram inclusão na Indenização de Fronteira

por Editor 20 de julho de 2026
20 de julho de 2026 0 comentários
Sindicatos:exclusão do benefício dificulta a permanência de servidores Crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados
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A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF intensificaram a pressão junto ao governo federal para que os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sejam incluídos entre os beneficiários da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013. As entidades encaminharam ofícios a ministros e à presidência da Funai, alegando que esses profissionais atuam diretamente na proteção de terras indígenas, no combate a crimes transfronteiriços e na fiscalização de regiões de fronteira. Segundo os sindicatos, a exclusão do benefício dificulta a permanência de servidores nessas áreas estratégicas. As entidades também afirmam que a medida corrigiria uma distorção histórica e reforçaria a presença do poder público em áreas consideradas estratégicas para a soberania nacional.

Seleção da Embratur termina dia 22

Seleção da Embratur termina dia 22
Contratos serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT)Crédito: Divulgação/Embratur

Termina nesta quarta-feira (22) o prazo de inscrições para o processo seletivo da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), em Brasília (DF). A seleção forma cadastro de reserva para Assistente (nível médio) e Analista (nível superior), com salários de R$ 3.488,99 e R$ 9.170,80, além de auxílio-alimentação de R$ 2.050,01 e outros benefícios. A prova online está prevista para 29 de julho, e a contratação será pelo regime CLT, com jornada de 40 horas semanais.

Paralisação nacional agendada para 13 de agosto

Servidores do TRT-2 reafirmaram participação na paralisação nacional marcada para 13 de agosto, durante mobilização realizada nesta semana em unidades da capital e do litoral paulista. A categoria cobra nomeações de aprovados, isonomia no auxílio-saúde, derrubada do veto ao reajuste, fim do programa “Ajude 4.0” e aprovação do PL 8.307/2014, que cria novos cargos e funções comissionadas no tribunal. A assembleia também aprovou campanha pelo adicional de 50% no auxílio-saúde para servidores com mais de 50 anos.

Cursos online e gratuitos para servidores

A Escola Virtual de Governo (EV.G), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), está com inscrições abertas para mais de 900 cursos online gratuitos em áreas como gestão pública, inteligência artificial, governo digital, logística, compras públicas, orçamento, sustentabilidade, educação, saúde e direitos humanos. As capacitações são voltadas a servidores e cidadãos, com certificado para quem cumprir os requisitos.

Novos servidores I

O presidente da Câmara, Hugo Motta, participou da posse de novos servidores que foram aprovados no concurso público da Casa. Foram preenchidos cargos de analista e técnico legislativo de nível superior. Em discurso, Motta destacou a importância de valorizar o trabalho técnico para fortalecer a instituição e a democracia.

Novbos servidores II

Hugo Motta anunciou a realização de um novo processo seletivo para recompor o quadro de pessoal e ressaltou a implementação de ferramentas tecnológicas modernas e inteligência artificial na instituição. Ele reforçou que a modernização do Estado deve caminhar lado a lado com a ética e a valorização contínua do serviço público.

Empro I

A Empro, em São José do Rio Preto, exonerou por justa causa dois servidores públicos após PAD comprovar que eles exerciam atividades empresariais concorrentes usando recursos e estrutura da empresa pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial. A defesa de um dos servidores classificou a medida como desproporcional.

Empro II

Os servidores exonerados também são réus em denúncia do Ministério Público por envolvimento direto no ataque cibernético que paralisou vários sistemas da Prefeitura em 2025. O grupo responde por associação criminosa, invasão de computadores e inserção de dados falsos após o ataque hacker que exigiu resgate financeiro.

Servidor candidato I

Terminou no último dia 4 de julho o prazo de desincompatibilização para a maioria dos servidores públicos que pretendem disputar as Eleições 2026. Servidores efetivos deveriam solicitar licença para atividade política, enquanto ocupantes de cargos comissionados precisavam ser exonerados até a data.

Servidor candidato II

O servidor que não solicitou o afastamento ou a exoneração dentro do prazo legal correspondente ao seu cargo incorre em causa de inelegibilidade, tendo o seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. A Lei Complementar nº 64/1990 prevê prazos diferentes para algumas funções, como 6 meses para secretários e magistrados e 4 meses para dirigentes sindicais.

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