Após operação da Polícia Federal contra quatro servidores da Receita Federal, entidades sindicais criticaram punições antecipadas e defenderam rigor nas apurações, enquanto Receita e Serpro garantem que sistemas permitem rastreamento de irregularidades. Os servidores são suspeitos de vazamento de informações sigilosas de autoridades do Judiciário.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco nacional) afirmou ver com preocupação o suposto vazamento, mas destacou que o acesso a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos fiscais e não configura quebra de sigilo quando devidamente motivado.
Direito à ampla defesa
O sindicato dos auditores reforçou que a divulgação indevida de informações é crime e deve ser punida, mas defendeu o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos.
Segundo a entidade, a responsabilização deve ocorrer dentro do devido processo legal, garantindo defesa plena aos envolvidos e evitando medidas cautelares desproporcionais.
Condução de investigações em xeque
A Unafisco Nacional, associação de auditores, por meio de publicação em seu site e por nota, criticou a forma como as investigações foram conduzidas e alertou para que os servidores não sejam transformados em “bodes expiatórios”. A entidade chama atenção para “a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal”. Os quatro servidores foram afastados e tiveram que entregar seus passaportes e tiveram seus nomes expostos.
Reintegração em 2018
A entidade lembrou casos anteriores, como o de 2019, quando dois auditores foram afastados sob acusação de vazamento e posteriormente reintegrados.
“A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, finalizou a Unafisco.
Serpro
O Serpro, responsável pela infraestrutura tecnológica, afirmou que seus sistemas são rastreáveis e permitem auditoria de irregularidades. A estatal destacou ainda que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando-se à gestão tecnológica.
Declaração de IR
Um dos supostos documentos acessados foi a declaração de Imposto de Renda de Viviane Barsi Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi informado pela Receita que havia sido identificado acesso à declaração por um servidor do Serpro cedido à Receita.
Receita
A Receita Federal informou que instaurou auditoria sobre o vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação da Corte em janeiro. O Supremo declarou que já identificou desvios preliminares e que há investigação em parceria com a Polícia Federal.
Mapa de acessos
A polícia investiga agora se o objetivo da quebra de sigilo era de caráter político ou se eram de alguma outra natureza, como interesses financeiros. Além da esposa de Moraes, a PF rastreia acesso aos dados de mais de 100 pessoas ligadas aos ministros do Supremo. O órgão busca criar um mapa completo de acessos.
Estados
Os mandados da Polícia Federal foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As identidades dos alvos das buscas ainda não foram divulgadas.
Inquérito 4.781
As investigações estão dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Esse inquérito foi aberto em 2019 para investigar a propagação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e demais infrações. Após investigações preliminares foi proferida decisão em 26 de maio.
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