O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.

Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.

Segundo o INSS, a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.

A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.

Termos

Pelo termo de compromisso, a Caixa comprometeu-se a: suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;

impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;aguardar a conclusão de processo administrativo para restituir seguros cobrados de aposentados e pensionistas;respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício, entre outras medidas.

Cancelamentos

Em agosto, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram a autorização para operações de consignado do INSS suspensas de forma cautelar.

Em 30 de outubro, o INSS firmou compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas.

Em meio à Operação Sem Desconto, interlocutores acriticam o tratamento diferenciado a essas instituições.

Em nota, INSS diz que acordo vai garantir mais segurança

Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.

A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.

Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado a segurados. A decisão ocorreu após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades.

Previc discute diversidade

O tema “Diversidade e Inclusão no Trabalho” foi discutido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em evento presencial, com transmissão para os escritórios regionais.

A palestra “Diversidade e Inclusão no Trabalho” foi ministrada pela chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Previdência Social, Amanda Anderson de Souza: “A gente precisa criar uma saída para um mundo mais diverso, equânime e igualitário para todas as diversidades”.