O presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior, ficou em silêncio na maioria das perguntas feitas por parlamentares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A associação é investigada por possíveis irregularidades relacionadas a cobranças indevidas em benefícios previdenciários.
Pelo menos 30 perguntas ficaram sem resposta. O que se seguiu a cada “me reservo ao direito de permanecer em silêncio (garantido por um habeas copus do Supremo Tribunal Federal assinado pelo ministro Nunes Marques), parlamentares aproveitaram para defender seus posicionamentos.
Conforme o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), o depoente recebeu auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia do coronavírus, e em quatro anos “virou multimilionário”.
Alfredo Gaspar apresentou um gráfico com as entidades associativas e suas ligações a empresas que, em tese, seriam contratadas para prestar serviço. Ele disse que o conjunto das associações ligadas a Monte Júnior pode ter recebido mais de R$ 700 milhões com as fraudes. Para o relator, a Amar Brasil e outras empresas e entidades a ela relacionadas são apenas de fachada.
Senador adia cirurgia para dar seguimento à CPMI
Carlos Viana passará por cirurgia no sábado (6) | Foto: Pedro França/Agência Senado
Ao final da sessão, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), informou que passará por um procedimento cirúrgico para retirada de um tumor no estômago. No sábado (6), Viana passará por uma cirurgia. Apesar dessa recomendação de cirurgia, segundo relato de Viana, ele decidiu priorizar a condução dos trabalhos da comissão. “Há alguns meses eu recebi diagnóstico de tumor localizado na parte externa do estômago. Noventa dias atrás os médicos recomendaram que eu fosse imediatamente para uma cirurgia, mas pedi a Deus que me sustentasse até hoje, até essa última sessão do ano para cumprir integralmente a missão que me foi confiada. E Deus me sustentou”.
Prorrogação
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O prazo original terminaria no dia 14 de novembro.
Como aderir
O primeiro passo para o processo de adesão é contestar o desconto sem autorização. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, na Central 135 ou nas Agências dos Correios. Caso o segurado não tenha resposta no prazo (15 dias úteis), o sistema libera para adesão ao acordo.
Sem ação
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema de descontos não autorizados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial. Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do instituto.
Dados
De cerca de 7 milhões de pessoas com desconto de mensalidade associativa, conforme dados de auditoria do INSS no final de 2024, 6,1 milhões haviam contestado os descontos até 13 de novembro desse ano. Desse total, 3,7 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento.
Valor errado
Embora circule em redes sociais e na mídia – erradamente – que o prejuízo causado é de R$ 6,3 bilhões, o montante não tem como ser confirmado. Esse valor diz respeito à receita de todas as entidades de 2019 a 2024. Portanto, pode ter desconto devido ou indevido.
Recursos
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que de R$ 3,3 bilhões que foram liberados num crédito extraordinário pelo Congresso Nacional, R$ 2,5 bilhões já foram pagos. “Temos R$ 800 milhões à disposição. Não vai faltar dinheiro”, assegurou o ministro.
