A indústria das fake news está à todo vapor: depois de o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, desmentir informações falsas sobre programas assistenciais do governo, chegou a vez da Receita Federal vir à público negar que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoas físicas.
No caso do MDS, a Polícia Federal vai atrás para identificar a origem de notícias falsas, divulgadas com o objetivo de confundir ou manipular beneficiários de programas sociais do governo federal.
Aumento de fakes em anos eleitorais
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Dias afirmou que boatos e notícias falsas têm sido divulgadas na internet, em especial em redes sociais, alertando sobre supostas mudanças de regras ou novas condicionalidades que seriam implementadas em programas como o Bolsa Família. Recentemente foi divulgado que o Bolsa Família só continuaria sendo pago a pessoas com filhos. “Esse tipo de ‘desserviço’ costuma se intensificar em anos eleitorais”, disse.
Preconceito contra beneficiários
“Não há qualquer condicionalidade, no sentido de estimular (os beneficiários do programa) a terem filho. Isso é uma loucura! Além de não ser verdade, é um preconceito (contra quem recebe o benefício)”, disse.
Segundo Dias, quem espalha mentiras como essa, que tem potencial de prejudicar beneficiários, além de ter muita maldade no coração, está cometendo um crime. “Não tem outra palavra. É gente do mal cometendo crime. Não se trata só de uma fake news. Trata-se de crime”, afirmou o ministro.
Denúncias e informações, ligue 121
Ministro informou que a rede federal de fiscalização do programa foi acionada “logo nos primeiros momentos”, após receber a denúncia. A rede citada pelo ministro conta, inclusive, com a participação da Polícia Federal. Denúncias de irregularidades como essa podem ser feitas pelo Disque Social 121, do MDS. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer aparelho telefônico.
O que diz o Fisco
Sobre as fakes envolvendo a Receita, a explicação veio do próprio Fisco: a mudança na tributação dos aluguéis está prevista na Lei Complementar (LC) 214/2025, que cria o novo sistema de impostos sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no modelo do IVA dual.
Lei sancionada
Segundo a Receita, a LC 227/2026, sancionada e que conclui a regulamentação da reforma tributária, não trata de cobrança imediata de impostos sobre aluguéis. Pelas regras, a locação por temporada, de contratos de até 90 dias, só pode ser equiparada à hotelaria quando o locador for contribuinte do IBS/CBS.
Critério simultâneo
No caso de pessoas físicas, explica a Receita, isso só ocorre se dois critérios forem atendidos simultaneamente: possuir mais de três imóveis alugados e ter receita anual com aluguéis superior a R$ 240 mil, valor que será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Sujeito só ao IR
Conforme a Receita, quem não se enquadrar nesses critérios continuará sujeito apenas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem incidência dos novos tributos sobre consumo. A Receita afirma que a regra foi desenhada justamente para evitar a tributação de pequenos proprietários e reduzir o risco de cobrança indevida.
Queda de 70%
No caso dos aluguéis residenciais tradicionais, a carga do IBS/CBS terá redução de 70%, resultando em uma alíquota efetiva estimada em 8%, além do IR. Já na locação por temporada equiparada à hospedagem, o benefício é menor, mas, segundo a Receita, não chega ao que vêm sendo divulgado.
