Empregados (as) domésticos (as) permanecem excluídos do abono do Programa de Integração Social (PIS) apesar de apesar de terem carteira assinada, contribuírem com impostos e serem segurados da Previdência Social. Essa exclusão já dura décadas.
Há três anos, o Instituto Doméstica Legal (IDL), apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para corrigir essa injustiça trabalhista e social. Ela resultou em dois projetos: o PL 2902/2023 na Câmara dos Deputados, parado desde julho de 2023, e o PLP 147/2023 no Senado Federal, aprovado em duas comissões sob relatoria do senador Paulo Paim, mas travado na Comissão de Assuntos Econômicos desde outubro de 2023.
Pedido ao presidente Lula
A ONG Instituto Doméstica Legal (IDL) protocolou, em 2023 e em 2025, um pedido ao presidente Lula para a edição de uma Medida Provisória sobre o tema para que esses trabalhadores já tenham direito em 2026. O IDL lançou, em abril de 2023, o abaixo-assinado nacional “Abono do PIS para os empregados domésticos”, disponível publicamente no site da ONG, www.domésticalegal.com.br.
Calculadora para empregador
O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621 e entra em vigor em 1º de janeiro, impactando os trabalhadores com carteira assinada. Para o empregador doméstico, este é o momento de projetar os novos custos. A ONG disponibiliza gratuitamente uma calculadora que apresenta o custo total do pagamento. Basta entrar no link https://domesticalegal.com.br/utilidades/calculadora-do-empregador.
Calendário 2026
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário do PIS/Pasep que começa a ser pago a partir de 15 de fevereiro de 2026. Os critérios para ter direito ao abono também ficarão mais rígidos. Para ter acesso ao benefício, é necessário ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 26,9 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o abono no próximo ano, sendo disponibilizados R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
Petrobras
A Petrobras e a Braskem, sexta maior petroquímica do mundo, firmaram contratos de fornecimento de matéria-prima que somam US$ 17,8 bilhões, que equivalem a R$ 98,5 bilhões. O anúncio foi feito pelas duas companhias por meio de comunicados a investidores. Os acordos têm validade de até 11 anos.
Reduc
Outra negociação é a venda de etano, propano e hidrogênio para fornecimento à unidade da Braskem no Rio de Janeiro. De 2026 a 2028, o contrato contempla a manutenção da quantidade acertada, de 580 mil toneladas em eteno equivalente ao ano, com produção e fornecimento a partir da Reduc.
Nafta
Um dos acordos trata da venda de nafta petroquímica, produto derivado do petróleo, para as indústrias da Braskem em São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul. O acordo prevê retirada mensal mínima, com a possibilidade de negociar quantidades adicionais mensalmente, podendo alcançar até 4,116 milhões de toneladas, em 2026.
Comperj
De 2029 a 2036, o contrato contempla o aumento dessa quantidade para 725 mil toneladas em eteno equivalente ao ano, para atendimento da ampliação da Braskem (em fase de projeto), com produção e fornecimento a partir da Reduc e/ou do Complexo Boaventura (antigo Comperj), também na região metropolitana.
Estimado
O valor estimado do contrato é de US$ 5,6 bilhões, com vigência de 11 anos a partir do primeiro dia de 2026. O último acerto é sobre a venda de propeno de origem das refinarias Reduc, Capuava (SP) e Alberto Pasqualini (RS). A quantidade contratada é de até 140 mil toneladas por ano em Capuava e de 100 mil na Reduc.
47% das ações
Também foi contratada quantidade escalonada da Refinaria Alberto Pasqualini, que subirá anualmente: 14 mil, 24 mil, 36 mil, 48 mil e 60 mil toneladas. O valor estimado é de US$ 940 milhões, com vigência de 5 anos. Além de fornecedora da Braskem, a Petrobras é dona de 47% das ações com poder de voto.
