PL visa impedir perda de mais R$ 30 bi aos trabalhadores

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador propõe Projeto de Lei para impedir perda de mais R$ 30 bilhões aos trabalhadores. A proposta, encaminhada ao Senado e à Câmara, busca garantir que multas e juros por atraso no depósito do Fundo de Garantia sejam destinados ao empregado prejudicado, e não revertidos ao governo, e a empresa devedora pague a Distribuição de Resultados + Multas na regularização a favor do trabalhador

O instituto protocolou, no último dia 27, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal e na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (Sugestão 9/2025)