A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reajusta vencimentos e gratificações de desempenho de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU) a partir de 1º de julho de 2026.
O PL 2004/2024 é relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), cujo substitutivo foi aprovado na comissão. Diferentemente da proposta inicial, que alterava a Lei 14.377/2022 para definir 13 padrões de carreiras, o texto aprovado mantém 20 padrões nos cargos de nível superior e intermediário.
“A estrutura de 13 níveis resulta em compressão de carreiras”, observou o relator, argumentando: “O modelo de 20 níveis permite progressão mais gradual, servindo como mecanismo mais eficaz de retenção de talentos e incentivo à qualificação contínua.
Despesas
Além disso, o texto prevê que a Defensoria Pública da União arcará com as despesas causadas pelo reajuste. No projeto original, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 5,86 milhões para um período de 12 meses.
Como o PL tramita em caráter conclusivo, o texto deve seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado nas duas Casas e, depois, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aumentos anteriores
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que estabelece reajustes salariais para servidores do Poder Executivo federal e reestrutura cargos e carreiras públicas.
Publicada na edição de 3 de junho do Diário Oficial da União (DOU), a norma concede aumentos para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Os reajustes são retroativos a janeiro de 2025, com pagamentos iniciados em maio.
Os aumentos são diferenciados, conforme acordos firmados entre o governo e as categorias. Servidores sem acordo específico: reajuste de 9% em 2025 e mais 9% em 2026; cargos em comissão e funções de confiança: reajustes variam entre 9% e 69%, a depender do nível do cargo.
