O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um curso e um referencial técnico intitulado “O olhar do controle sobre a equidade em políticas públicas” para capacitar e sensibilizar sobre a importância da equidade como premissa indissociável do trabalho dos auditores.
As iniciativas buscam alcançar um público amplo entre auditores, servidores públicos e todos (as) que atuam com políticas públicas. O curso é 100% online, autoinstrucional e tem carga horária total de 18 horas.
O objetivo é destacar a perspectiva da equidade como valor fundamental para a efetividade das políticas públicas. As medidas fazem parte de um percurso em prol de uma abordagem de auditoria mais atenta às dificuldades da população.
Acessibilidade para Libras
O conteúdo contempla princípios fundamentais da equidade em políticas públicas, como a diferença entre igualdade (distribuição uniforme de recursos) e equidade (distribuição justa, considerando diferentes necessidades dos grupos sociais). Assinala, ainda, como as auditorias devem considerar múltiplos marcadores sociais de desigualdade (raça, gênero, deficiência, orientação sexual) e fornece orientações específicas para o processo de auditoria com foco em equidade. A atividade oferece, ainda, acessibilidade para Libras.
BC faz curso de capacitação técnica
O Banco Central realiza uma capacitação técnica aprofundada sobre tokenização voltada a servidores do Departamento de Regulação (Denor). A iniciativa integra o programa de formação contínua, com foco em conceitos, benefícios, riscos, boas práticas e referenciais.
O curso é conduzido por Caroline Nunes, da InspireIP, diretora da AbToken e advogada com LL.M. em Direito e Tecnologia pela Universidade do Sul da Califórnia, e por Luciana Simões R. Horta, sócia do b/luz Advogados, doutora em Direito Econômico e mestre pela U. de Coimbra.
Associação pede contratação de recém-aprovados
A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (Asanm) protocolou um ofício solicitando ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) a autorização para nomeação dos 220 candidatos aprovados no concurso mais recente realizado pela agência, e autorização para aproveitamento integral do cadastro reserva do mesmo concurso.
De acordo com a associação, serão feitos “todos os esforços que estiverem a seu alcance para ajudar na recomposição dos quadros da ANM, medida essencial para fortalecer a instituição, estimular o setor mineral brasileiro e proteger a população brasileira”.
Fenajud debate endividamento
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A iniciativa teve como objetivo discutir o superendividamento de trabalhadores do serviço público.
Dados do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) revelam que cerca de 70% de trabalhadores ativos enfrentam endividamento, e no Distrito Federal os valores médios dos empréstimos chegam a ser 15% superiores à média nacional.
