O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a processar as informações encaminhadas com atraso por prefeituras de todo o país, o que retardou a liberação do abono salarial do Pasep de 2025 (referente ao ano-base de 2023) para 642.694 servidores públicos, no total de R$ 719.096.583.
Para resolver o problema, a pasta abriu um prazo excepcional para o envio de dados pelos municípios até 20 de junho. E isso permitiu o processamento das informações para que esses servidores recebam o benefício em 15 de outubro.
A partir de 5 de outubro, esses trabalhadores já poderão consultar o valor a receber de abono por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br.
Direito
Têm direito ao abono salarial os servidores cadastrados no Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, e ter recebido até dois salários mínimos em média no ano-base de referência.
No BB
O pagamento do abono salarial do Pasep é feito pelo Banco do Brasil, preferencialmente por meio de crédito em conta. O dinheiro também pode ser transferido via TED ou Pix. Para os trabalhadores que não tem conta ou chave Pix, o saque é permitido nas agências do BB.
Quadro de funcionários de agências caiu 15%
As agências reguladoras federais enfrentaram uma redução de cerca de 15% em seu quadro de servidores de 2015 a 2024, segundo estudo feito pela FGV Direito Rio. A pesquisa também mostra que, paralelamente, houve diminuição de aproximadamente 30% no orçamento total desses órgãos.
Por conta disso, o peso relativo das despesas obrigatórias e com pessoal aumentou significativamente, apontou o estudo. Em 2024, cerca de 70% das despesas dessas autarquias eram de natureza obrigatória, e as despesas com pessoal (exceto aposentadorias) correspondiam a 46,6% do total.
Entre as agências estão ANA, Anac, Anatel, Anvisa, ANS, Aneel e ANP.
Suspensão de concurso da Marinha
Os concursos em andamento promovidos pela Marinha podem ser suspensos. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata do certame até que o número de vagas reservadas a candidatos cotistas seja ajustado conforme as regras vigentes.
Segundo o MPF, foi identificada a restrição da quantidade de vagas destinadas a pessoas pretas, pardas e com deficiência nos certames, por meio do fracionamento do total de vagas.
Nenhuma vaga destinada a PCD
Um dos casos analisados trata do concurso para o quadro técnico do Corpo auxiliar da Marinha, com 62 vagas. A seleção deveria ter reservado, pelo menos, 20% das vagas para candidatos pretos ou pardos e 5% para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente em fevereiro, quando o edital foi publicado. No entanto, foram estabelecidas apenas 11 vagas para cota racial — número inferior ao percentual mínimo — e nenhuma vaga foi destinada a candidatos com deficiência.
