O Banco Central do Brasil apresentou as Resoluções nº 519, 520 e 521, que dão sequência ao arcabouço normativo previsto na Lei 14.478/2022 para provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) no Brasil. Juntas, essas normas estabelecem os critérios de autorização, governança, capitalização, operação e integração de negócios de criptoativos ao sistema financeiro e de câmbio brasileiro.
A Resolução 519 define os procedimentos de autorização e governança para instituições supervisionadas, incluindo corretoras, custodians e plataformas de criptoativos.
A Resolução 520 fixa a estrutura operacional, de capital e regras de funcionamento, incluindo modelos de sociedade, segregação de atividades e prazos de adaptação.
Ampliação
O Brasil reúne condições agronômicas e climáticas ideais para ampliar a produção de forma sustentável e se tornar autossuficiente novamente. A parceria com a Embrapa prevê investimentos em pesquisa genética, sistemas agroflorestais e outras práticas regenerativas.
Resolução 521
A Resolução 521 incorpora formalmente as operações com ativos virtuais ao regime de câmbio. “Damos boas-vindas ao esforço regulatório do Banco Central por trazer clareza, segurança e credibilidade ao mercado de criptoativos no Brasil”, Denise Cinelli, da CryptoMarket.
Nestlé Brasil assina acordo de cooperação com Embrapa
Nestlé Brasil e o governo têm parceria de 30 anos | Foto: Divulgação
A Nestlé Brasil assinou acordo de cooperação geral com a Embrapa para acelerar o desenvolvimento de pesquisas e soluções tecnológicas sustentáveis voltadas à produção agrícola e pecuária no Brasil. Os projetos contemplados têm como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa na produção de leite e de cacau — que, junto com a de café, formam as principais cadeias produtivas de ingredientes da Nestlé.
“Este acordo reafirma nossa convicção de que a ciência, quando aliada à prática, tem um papel essencial na construção de sistemas alimentares mais saudáveis”, afirma Marcelo Melchior, CEO da Nestlé Brasil.
Mínimo
O patamar de capital mínimo (R$ 10,8 milhões) é superior ao exigido em jurisdições internacionais no âmbito da regulamentação Markets in Crypto-Assets Regulation da União Europeia, o mínimo para um prestador de serviços de varia US$ 54.000 a US$ 161.000.
Parceria
Com uma parceria de cerca de três décadas, a Nestlé e a Embrapa desenvolveram iniciativas de grande impacto, como o Programa de Boas Práticas em Fazendas de Leite, criado em 2006 e certificado em 100% das propriedades parceiras da companhia em 2017.
Plantio
De acordo com a Embrapa, o plantio sombreado de cacau em sistemas agroflorestais é uma das características da produção na Amazônia, por isso a integração com a floresta é o modelo recomendado para a região na perspectiva da descarbonização da agricultura.
Emissão
O primeiro projeto dentro do acordo de cooperação vai testar o perfil de emissão de gases de efeito estufa de vacas em lactação submetidas a diferentes dietas. O segundo é voltado ao desenvolvimento de sistemas agroflorestais mais eficientes na produção de cacau.
