O Correio da Manhã participou da rodada de perguntas ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, com foco nos impactos da expansão de pessoas jurídicas no mercado de trabalho e seus efeitos sobre a Previdência Social.
O debate abordou o crescimento do número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil e a possível migração de trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o modelo de pessoa jurídica, além dos impactos desse movimento na arrecadação previdenciária.
O ministro não apresentou números, mas disse que o governo reconhece que a substituição de vínculos CLT pela “pejotização” pode gerar impactos na arrecadação da Previdência e no equilíbrio do sistema de proteção social. Segundo o ministro, o tema vem sendo acompanhado pelo governo para evitar distorções no mercado de trabalho e preservar o emprego formal.
O fenômeno conhecido como “pejotização” ocorre quando trabalhadores são contratados como pessoa jurídica em vez de regime formal de emprego. Na prática, o profissional abre um CNPJ e presta serviços como empresa, embora em alguns casos mantenha características típicas de vínculo empregatício, como subordinação, jornada fixa e exclusividade.
Segundo dados oficiais, o Brasil conta atualmente com cerca de 16,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) ativos, o que torna o regime uma das principais formas de formalização do trabalho no país.
Ao responder sobre o tema, o ministro explicou que a finalidade original da criação do MEI era permitir que o empreendedor informal tivesse acesso a todo o sistema de seguridade. “O sistema foi pensado para aquele empreendedor, para aquela empreendedora que era informal. […] a manicure que trabalha por conta própria, o pequeno chaveiro, as pessoas que vendem comida para fora, para permitir que essas rendas fossem formalizadas.”
Em seguida, o ministro fez críticas ao uso indevido do modelo em substituição ao emprego formal. Ele afirmou: “A pessoa lá é um trabalhador celetista. Então, você vai romper o seu vínculo e vai virar um MEI, eu vou te contratar com o MEI. Não é para isso o sistema. O sistema não foi pensado para isso. E isso é uma distorção que o governo, as autoridades precisam ficar de olho.” – completou.
O Correio da Manhã também questionou o ministro sobre o número de MEIs que pagam 15% via Guia da Previdência Social (GPS) para ter direito à aposentadoria seguindo a regra de transição por tempo de contribuição. Esse valor é pago além dos 5% cobrado mensalmente via DAS (Documento de Arrecadação Simples), que dará ao trabalhador o direito a se aposentar apenas por idade, recebendo um salário mínimo.
