Após aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constitução (PEC) que coloca fim à jornada de trabalho 6 x 1, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, reforçou a defesa da medida como parte de uma agenda do governo de modernização das relações trabalhistas e estímulo ao empreendedorismo.
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, na quinta-feira (28), Paulo Pereira lembrou que a proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da substituição gradual da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um dia de descanso — por formatos mais flexíveis de organização do trabalho.
Para ele, a mudança vai aumentar a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores, gerando impactos positivos no consumo e na economia. “Temos cerca de 16 milhões de brasileiros que vão passar a trabalhar na 5×2″. Outros 38 milhões de brasileiros vão passar a trabalhar 40 horas semanais. As pessoas vão ter mais tempo com as famílias, para estudar, para empreender e para consumir, com mais lazer, mais passeios” disse.
Para micro e pequenas empresas, o governo está estudando regulamentações específicas e mecanismos de transição para garantir que esses negócios consigam se adaptar sem prejuízos financeiros. “É uma regra geral, vale para todo mundo, mas a gente ainda não desceu nas especificidades de cada uma das atividades”, explicou.
Segundo avaliação do Ministério do Empreendedorismo, cerca de 51% dos micro e pequenos empresários não veem impacto negativo na mudança, enquanto a percepção contrária caiu para cerca de 27% em 2026, conforme pesquisas do Sebrae citadas pelo governo.
O ministério afirma ainda que a mudança será acompanhada de mecanismos de compensação e apoio a setores mais impactados, incluindo acesso a crédito e políticas de transição.
Desenrola Empresas
Outro ponto da agenda econômica do governo é o programa Desenrola Empresas, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo dados oficiais mais recentes, o programa já integra o chamado Novo Desenrola Brasil.
De acordo com o governo, mais de 355 mil operações foram formalizadas, movimentando aproximadamente R$ 737 milhões em dívidas renegociadas.
Linhas de crédito
Na linha de crédito do Pronampe, já foram registradas 49,3 mil operações, com cerca de R$ 7,9 bilhões contratados desde o início da nova fase. Já o ProCred 360 contabiliza 14,8 mil operações e aproximadamente R$ 611 milhões em crédito liberado, voltados a MEIs e pequenas empresas com faturamento de até R$ 360 mil.
Contrata+Brasil
Na plataforma Contrata+Brasil, que conecta pequenos fornecedores às licitações e compras públicas, já são mais de 1.694 órgãos públicos cadastrados, além de mais de 10 mil empresas participantes.
De acordo com o ministro, a plataforma acumula mais de R$ 20,6 milhões em contratações aprovadas, com mais de 3.900 contratos formalizados e mais de 1.400 microempreendedores efetivamente contratados. O valor médio por contratação gira em torno de R$ 5,9 mil, com destaque para serviços de manutenção, pequenos reparos, jardinagem, pintura e instalações elétricas.
O governo avalia que a ferramenta reduz burocracia e amplia a participação de micro e pequenas empresas no orçamento público, especialmente em municípios.
Agenda integrada
A estratégia do governo combina três frentes principais: reorganização da jornada de trabalho, ampliação do acesso ao crédito e estímulo à participação de pequenos negócios em compras públicas. A avaliação oficial é de que essas medidas atuam de forma conjunta para aumentar produtividade, reduzir desigualdades e fortalecer o empreendedorismo no país.
O ministro afirmou que a transição será gradual e baseada em diálogo com empresas e trabalhadores, com foco na sustentabilidade fiscal e na preservação do emprego formal.
Mudanças no MEI
Durante entrevista, o ministro respondeu perguntas sobre o aumento do teto do MEI, inviável no momento, segundo ele. Há propostas no Congresso para elevar o limite de R$ 81 mil para valores entre R$ 130 mil e R$ 145 mil e a possibilidade de contratação de mais um colaborador para a empresa. Pereira ressaltou que o governo busca uma solução equilibrada, considerando tanto o apoio ao empreendedor quanto a responsabilidade fiscal do país.
