Quem tem direito

As informações para consulta estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital e no portal do Governo Federal GOV.BR, a partir do dia 5 de cada mês. Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, entre eles: estar cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos.