A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês. O aumento é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.
O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção também de pagar por boleto, Pix e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.
Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5.
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.
Entenda
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros.
Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.
Pequenos negócios
Segundo o Atlas dos Pequenos Negócios 2023, do Sebrae, o segmento movimentou cerca de R$ 39 bilhões por mês, dados que reforçam como os MEIS, especialmente na região sudeste do Brasil, conseguem movimentar a economia.
Para o especialista em inteligência artificial e gestão de processos empresariais Bruno Castro, do Grupo Savel, a chave para o crescimento está na simplicidade. “Automatizar pequenas etapas do dia a dia — como o controle de estoque, o atendimento ao cliente e a gestão de finanças — pode liberar tempo e energia para o que realmente importa: inovar e atender melhor”, explica.
