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Economia e Orçamento

Lula assina MP que põe fim à Taxa das Blusinhas

por Editor 12 de maio de 2026
12 de maio de 2026 0 comentários
Tributo de 20% era aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 250) Crédito: Ilustração/Imagem gerada por IA
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O presidente Lula anunciou na terça-feira(12) o fim da chamada “Taxa das Blusinhas”, tributo federal de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 250) em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A medida será formalizada por meio de medida provisória e passará a valer já nesta quarta(13), após publicação no Diário Oficial da União. A cobrança havia sido criada em 2024 dentro das regras de tributação de importações de baixo valor, com incidência do imposto federal sobre remessas internacionais de pequeno valor. O governo informou que a revogação atinge apenas a parcela federal da cobrança, sem alterar as demais regras do sistema de importação. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

Mudanças na entrada de pacotes

A mudança impacta o fluxo de encomendas internacionais e o modelo de tributação aplicado na entrada de pequenos pacotes no país. Operações de fiscalização aduaneira e registro de remessas seguem realizadas por sistemas integrados de controle. Plataformas de comércio eletrônico e operadores logísticos ajustam processos de declaração e rastreio. Ajustes operacionais seguem em andamento nos sistemas.

Inflação atinge 4,39% em 12 meses

Inflação atinge 4,39% em 12 meses
Tributo de 20% era aplicado sobre compras internacionaisCrédito: Ilustração/Imagem gerada por IA

A inflação oficial do país desacelerou para 0,67% em abril, após marcar 0,88% em março, informou o IBGE. Apesar da redução no ritmo, os preços dos alimentos e dos medicamentos seguiram pressionando o bolso dos brasileiros. No acumulado do ano, o IPCA soma alta de 2,60%, enquanto, em 12 meses, chegou a 4,39%. O grupo Alimentação e Bebidas teve alta de 1,34%, puxado principalmente pela cenoura, leite longa vida, cebola, tomate e carnes. Já os produtos farmacêuticos subiram 1,77% após o reajuste autorizado nos medicamentos. A gasolina também subiu 1,86 no mês.

Produtos farmacêuticos subiram 1,77%

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou o reajuste anual dos remédios em 2026, com teto de até 3,81%, conforme o nível de concorrência do produto. Os novos preços valem desde 31/março. Segundo a Anvisa, o aumento não é automático e funciona como limite máximo para farmacêuticas e farmácias. O reajuste médio ficou em 2,47%, o menor registrado em quase 20 anos.

FGTS para armas I

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que autoriza trabalhadores a usarem recursos do FGTS para comprar armas de fogo e munições. A proposta, do deputado Marcos Pollon (PL-MS) prevê saque anual no mês de aniversário do trabalhador, mediante comprovação legal para aquisição da arma.

FGTS para armas II

O projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça. Depois, pode ser votado em plenário e encaminhado ao Senado, onde continuará a tramitação no processo legislativo. O texto ainda dependerá de sanção após aprovação final nas duas Casas do Congresso.

Chaves pix vazadas

O Banco Central informou na terça-feira(12) o vazamento de dados cadastrais ligados a chaves Pix sob responsabilidade da Credifit Sociedade de Crédito Direto S.A. Segundo o BC, não foram expostos senhas, saldos ou informações bancárias sigilosas. Clientes afetados serão avisados pelo app ou internet banking.

Dinheiro na conta I

A Minerva, uma das maiores exportadoras de carne bovina da América do Sul, paga nesta quarta-feira(13) dividendos de R$ 0,03 por ação. Terão direito os acionistas com posição em 28 de abril de 2026, conforme a data de corte definida pela companhia para a distribuição dos proventos.

Dinheiro na conta II

A Grendene, fabricante de calçados das marcas Melissa, Rider e Ipanema, também paga nesta quarta(13) Juros Sobre Capital Próprio (JCP) de R$ 0,09 por ação. Terão direito os acionistas com posição em 23 de abril de 2026, conforme a data de corte definida pela companhia, que registrou lucro líquido de R$ 102,1 milhões no primeiro tri de 2026.

Dinheiro na conta III

A Bicicletas Monark, uma das empresas mais tradicionais do setor de bicicletas no Brasil, que opera em Indaiatuba/SP, aprovou o pagamento de dividendos de R$ 10,05 por ação. Terão direito os acionistas que estavam posicionados na data-com de 30 de abril de 2026. O pagamento será realizado em 29 de junho.

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