Atualmente, 21,9 milhões de benefícios do INSS têm o valor de até um salário mínimo. Esse número corresponde a 62,5% do total de 35,15 milhões de benefícios do RGPS | Foto: Divulgação/MPS

O salário mínimo completa 90 anos e, apesar de ter representado um avanço para trabalhadores naquela época, hoje está abaixo do desejado. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em dezembro de 2025, o salário mínimo necessário deveria ser R$ 7.106,83. Atualmente, o piso nacional está em R$ 1.621. Embora a disparidade seja grande, é importante destacar que o mínimo serve de base para pagamento de muitas categorias. Então, existe motivo para comemoração, segundo as centrais sindicais que pontuam sua importância para o trabalhador e desafios para o presente e futuro.

Mensalmente, o Dieese estima o salário mínimo necessário com base no valor da cesta básica mais cara e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele (quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças que equivalem a um adulto) com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Para se ter uma ideia, 21,9 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o valor de até um salário mínimo. Esse número corresponde a 62,5% do total de 35,15 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já os que recebem acima do piso corresponde a 12,9 milhões de pessoas.

Embora o salário mínimo federal seja aplicado na maior parte do país, alguns estados possuem pisos salariais regionais, geralmente superiores ao valor nacional. É o caso de São Paulo (R$ 1.804,00 ou conforme o Acordo Coletivo, se o empregador seguir), Rio de Janeiro (R$ 1.621,00), Paraná (R$ 2.057,59), Santa Catarina (R$ 1.730,00) e Rio Grande do Sul (R$ 1.789,04), explica Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal. Mesmo assim, também estão abaixo do mínimo apontado pelo Dieese.

Cesta básica

A cesta básica ficou mais cara em 17 capitais, segundo levantamento do Dieese e da Conab.  A elevação mais importante foi em Maceió, onde o custo médio da cesta variou 3,19%. Em seguida, aparecem Belo Horizonte, com aumento de 1,58%; Salvador (1,55%), e Brasília (1,54%). “Não há aposentado que aguente”, dispara Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), Yedda Gaspar.

A cesta básica mais cara do país continua a ser a de São Paulo, onde o custo médio chegou a R$ 845,95, seguida por Florianópolis (R$ 801,29), Rio de Janeiro (R$ 792,06) e Cuiabá (R$ 791,29). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, o menor valor médio foi em Aracaju (R$ 539,49). 

A criação do piso nacional

Em Volta Redonda, na época um distrito operário de Barra Mansa, Getúlio Vargas usou um dos ícones do capitalismo na festa dos Dia dos Trabalhadores | Foto: CM

A lei que criou o salário mínimo (Lei 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil.

O primeiro artigo da lei enuncia: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), durante os anos 1910 e 1920, ocorreram greves no Brasil com exigência de melhores condições de trabalho.

“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma.

Inclusive, desde o final do século 19, como ele explica, movimentos de trabalhadores e o contexto internacional, como a legislação mais avançada de outros países (entre elas a do Uruguai) favoreceram a evolução também no Brasil.

Outro pesquisador, o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), aponta que se trata de um período de reorganização das relações trabalhistas da época.

“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma.

Segundo ele, a mudança introduziu uma nova cultura, ainda que fosse efetiva, na prática, na Região Sudeste. Rocha avalia que, em que pese a evolução das relações com o salário mínimo, a legislação favoreceu o controle político.

Em relação a esse momento, Mateus Torres, da UnB, ressalta que a história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos, como foi o caso.

Pressão

O então presidente Getúlio Vargas sofreu pressões das elites econômicas, conforme identificam os pesquisadores, mesmo com mais dinheiro injetado na economia. De acordo com o professor Deusdedith Rocha, a elite brasileira teve postura ambivalente ao receber a novidade do salário mínimo.

“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensada pela ideia de estabilização social”, afirma.

Mateus Gamba, da UnB, acrescenta que o mínimo se consolidou como conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho.

“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”.

Centrais sindicais comemoram a data

A criação da Lei do Salário Mínimo foi celebrada pelas centrais sindicais, que apontam desafios para o presente e futuro. “O salário mínimo é fundamental porque baliza primeiro aquelas categorias sem piso salarial. Em segundo, os aposentados e pensionistas. Ele acaba sendo um importante instrumento de distribuição de renda em nosso país”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral da Força Sindical.

Juruna recorda que as centrais sindicais lutaram para que o reajuste do salário mínimo passasse a ser um instrumento de distribuição de renda. “O reajuste foi conquistado no Congresso e, com isso, o salário mínimo acabou conseguindo um aumento real, o que foi cortado nos governos [Michel] Temer e [Jair] Bolsonaro, ficando só o INPC”.

Ele lembra que a política do aumento real foi resgatada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora houve a volta do balizamento real, um pouco menor, o que é ainda importante, mesmo que menor”, diz.

Para Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o salário mínimo “para os trabalhadores da ativa é um colchão, um referencial importante, mas aquém do necessário”.

Camargo defende que é preciso que haja uma política de recuperação “mais acelerada” e que o reajuste real se torne uma política de Estado e não apenas de governo.

Ronaldo Leite, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, também celebra a importância do salário mínimo. “É uma garantia fundamental para os trabalhadores. O fato de ter um piso constitucional garante minimamente o poder de compra da classe trabalhadora”.

Leite ressalta que o governo Lula trouxe de volta a política de valorização do salário mínimo, que permite reajustes acima da inflação, mas reconhece que houve uma desvalorização ao longo dos anos. “O salário mínimo perdeu boa parte de seu poder de compra comparado a quando foi instituído. O Dieese calcula que o valor ideal atualmente estaria em R$ 7.106,83”.