Nova regra prevê cancelamento de solicitações de aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão após 30 dias sem atualização biométrica no cadastro oficial.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar a exigência de comprovação biométrica para pedidos de aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-reclusão. A medida integra um conjunto de normas voltadas à validação de identidade dos segurados por meio de bases oficiais do governo federal.
A obrigatoriedade está relacionada a decreto federal publicado em 2025 e a portarias recentes que regulamentam os procedimentos de verificação. O sistema utiliza dados biométricos já registrados em outras bases públicas, sem necessidade de coleta direta pelo INSS no momento do pedido.
A validação ocorre por meio do cruzamento de informações com a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral e com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As bases podem incluir impressões digitais, fotografia para reconhecimento facial e assinatura digital.
A regra se aplica aos novos pedidos de aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão. Benefícios como salário-maternidade, pensão por morte e auxílios por incapacidade temporária não entram na exigência de biometria.
O INSS estabelece que, caso o segurado seja notificado para regularização de dados e não conclua o procedimento dentro do prazo estabelecido, o pedido pode ser encerrado conforme as regras administrativas do órgão, sendo tratado como desistência do requerimento.
Também ficam dispensados da exigência de biometria alguns grupos específicos, como pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, refugiados e apátridas, além de cidadãos em situação de impossibilidade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência, mediante comprovação. Moradores de localidades de difícil acesso também podem ser dispensados.
Para solicitações futuras, o INSS prevê uma transição gradual de sistemas, com ampliação do uso da Carteira de Identidade Nacional como principal referência biométrica até os próximos anos. A integração das bases governamentais tem como objetivo unificar a identificação dos segurados e consolidar os dados em nível nacional.
