O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda tinha anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro, em referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.
Proposta
A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.
Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta inicial prevê duração do regime enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis.
As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas.
“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou Moretti.
De acordo com o ministro, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões.
Articulação
A articulação política para a efetivação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.
Medidas recentes
Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional.
Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor, no cálculo que considera um preço médio de R$ 6,77 o litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerado. A gasolina e o etanol, no entanto, continuam com a mesma tributação de antes do início da guerra.
*com informações da Agência Brasil
